SaferNet Brasil

Quem Somos

A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos e econômicos, de duração ilimitada e ilimitado número de membros, sem vinculação político partidária, fundada em 20 de Dezembro de 2005 por um grupo formado por cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, reunidos com o objetivo de materializar as diretrizes e linhas de ação empreendidas ao longo dos anos de 2004 e 2005, quando estiveram diretamente envolvidos na realização de pesquisas e no desenvolvimento de projetos sociais relacionados ao combate a pornografia infantil (pedofilia) na Internet no Brasil.

A criação da SaferNet Brasil se justifica na medida em que se mostrou necessário oferecer uma resposta eficiente, consistente e permanente no Brasil aos graves problemas relacionados ao uso indevido dos serviços da rede Internet para a prática de crimes e violações contra os Direitos Humanos, particularmente o aliciamento, a produção e difusão em larga escala de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes (pedofilia e pornografia infantil) através da rede, bem como suprir as carências atualmente observadas no Brasil no que se refere a políticas e ações concretas de enfrentamento aos crimes cibernéticos atentatórios aos Direitos Humanos e Fundamentais como o racismo, neonazismo, intolerância religiosa, homofobia e apologia e incitação a crimes contra a vida, que tem afetado principalmente os jovens internautas brasileiros.

Tratam-se de fenômenos complexos, em que interagem diversos atores e estão envolvidas variáveis econômicas, sociais e culturais, com desdobramentos e implicações nos campos da ética, da moral, da educação, da saúde, do direito, da segurança pública, da ciência e da tecnologia.

A SaferNet Brasil consolidou-se como entidade referência no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet no Brasil e tem se fortalecido institucionalmente no plano nacional e internacional pela sua capacidade de mobilização e articulação, produção de conteúdos e tecnologias de enfrentamento aos crimes cibernéticos no Brasil e pelos acordos de cooperação firmados com instituições governamentais, a exemplo do Ministério Público Federal.

Nesse sentido a SaferNet Brasil vem conduzindo as suas ações e pautando o relaciomento institucional sempre procurando o diálogo, a solução administrativa e negociada dos conflitos, o desenvolvimento de redes de cooperação ampliada entre os diversos atores da Sociedade Civil, da Indústria de Internet, do Governo Federal, do Ministério Público Federal, do Congresso Nacional e das Autoridades Policiais. Objetivando assegurar a liberdade de expressão e o desenvolvimento livre e saudável do ecossistema que forma a rede Internet no Brasil.

Os resultados alcançados são públicos e notórios. Criamos, com o apoio de nossos parceiros, espaços de diálogo e cooperação até então inexistentes, conseguimos fortalecer os laços institucionais entre os diversos atores direta ou indiretamente envolvidos na defesa e promoção dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação no Brasil e iniciamos a implementação de um projeto de integração e compartilhamento de responsabilidades entre os principais atores da Indústria de Internet, o Estado e as instituições da Sociedade Civil no Brasil.

Dessa forma, procuramos contribuir e prestar um serviço de utilidade pública com o objetivo de fazer da rede Internet no Brasil uma porta segura de entrada para que as nossas crianças, jovens e adultos criem, desenvolvam e ampliem suas relações sociais, seus conhecimentos, sua auto-estima e exerçam a sua cidadania com segurança e tranqüilidade nesta rede planetária que não é de computadores, mas sim de pessoas interconectadas entre si através das tecnologias de informação e comunicação.

Nossa Missão Institucional

Promover o uso seguro das Tecnologias da Informação e Comunicação, e criar as condições necessárias para garantir a efetiva proteção dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação, além de contribuir para uma cultura de responsabilidade e habilitar crianças, jovens e adultos para construírem relações sociais saudáveis e seguras através do uso adequado das tecnologias.

Nossas Linhas de Ação

Defesa e Responsabilização: o monitoramento, investigação e combate ao uso indevido das Tecnologias de Informação e Comunicação, particularmente da Internet, para a prática de crimes contra as Direitos Humanos é uma das principais linhas de ação da SaferNet Brasil. Para alcançar esse objetivo, criamos a Central Nacional de Denúncias e firmamos parcerias institucionais com o Ministério Público Federal e com a Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Polícia Federal, para que as denúncias reportadas se convertam em inquéritos policiais e em ações criminais contra os criminosos. Além disso trabalhamos em parceria com a indústria de internet para a retirada do material ilegal da rede (notice and take down procedures) e a preservação das provas da materialidade dos crimes e dos indícios de autoria, necessárias para a instrução do inquérito policial e posterior ajuizamento da competente ação penal.

Pesquisa e Desenvolvimento: o avanço da criminalidade cibernética implica na necessidade de desenvolvimento de tecnologia de ponta para identificar e tratar corretamente os incidentes. Nesse sentido, a SaferNet Brasil trabalha no desenvolvimento de documentação, ferramentas e aplicações de software, e realiza estudos e pesquisas com o objetivo de alavancar o desenvolvimento das bases tecnológicas necessárias para o adequado enfrentamento ao problema da Pornografia Infantil e outros crimes contra os Direitos Humanos na Internet, além de subsidiar as políticas públicas de enfrentamento e instrumentalizar as instituições responsáveis pela investigação destes delitos no Brasil. Nesse sentido defendemos o desenvolvimento e difusão de padrões abertos em todas as etapas de nossa atuação, permitindo assim que todo o conhecimento tecnológico gerado possa ser disponibilizado para a sociedade e para as instituições parceiras, a exemplo das autoridades policiais e Procuradorias da República nos Estados.

Capacitação e Formação: com o objetivo de socializar as tecnologias sociais e a metodologia institucional de defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet e disseminar os conhecimentos produzidos na instituição a partir da sua prática cotidiana, a SaferNet Brasil realiza cursos de formação e capacitação para educadores, equipes de tratamento de incidentes, gestores de telecentros públicos e privados, técnicos de segurança em sistemas computacionais, gestores e profissionais do Direito e áreas afins que atuam direta ou indiretamente na defesa e promoção dos Direitos Humanos, nas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. A SaferNet Brasil também realiza seminários, conferências, workshops, oficinas e participa ativamente dos espaços de discussão e elaboração de políticas públicas, além de realizar pesquisas sobre a temática dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação no Brasil e no exterior.

Mobilização Social: a mobilização da opinião pública deve ser encarada como uma política estratégica de prevenção, conscientização e mobilização, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 88, inciso VI e no Programa Nacional de Direitos Humanos, a partir da qual é possível reunir diversos segmentos sociais em uma grande rede pelos direitos humanos e das nossas crianças e adolescentes no particular. Acreditando nesta idéia, a SaferNet Brasil vem fazendo da informação um de seus principais instrumentos de mobilização e sensibilização da sociedade brasileira e da comunidade internacional.

Nosso público-alvo

O público-alvo da instituição é o universo dos usuários da rede Internet no Brasil, estimado em 32.1 milhões de brasileiros, segundo os dados do primeiro trimestre de 2006 divulgados pelo IBOPE/NetRatings.

Fontes de Financiamento

A SaferNet Brasil é o resultado de um esforço coletivo de um grupo de ativistas e defensores dos Direitos Humanos vinculados à Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador e ao Departamento de Ciências da Computação da UFBA. Desde a sua fundação, em 20/12/2005, até 30/09/2006 a instituição funcionou exclusivamente com recursos e doações dos seus próprios associados. A partir de 01/10/2006 passamos a contar com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Instituto WCF-Brasil, que desde 17/04/2007 passou a financiar parte significativa do projeto Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.