CPI quebra sigilo de álbuns no Orkut
A rotina de impasses entre a Google Brasil e o Ministério Público Federal parece ter chegado ao fim ontem. Durante reunião da CPI da Pedofilia, foi assinado entre a empresa e o MPF o termo de ajustamento de conduta (TAC), que prevê a adoção de medidas para agilizar a liberação de dados sobre álbuns do Orkut investigados por envolvimento em crimes cibernéticos. Na semana passada, a CPI ameaçou instaurar uma ação penal contra a Google caso os representantes do site de busca não assinassem o acordo.
O termo coloca fim em uma ação civil pública proposta em 2006 pelo MPF em são Paulo contra a empresa, que a acusava de não colaborar com as autoridades brasileiras na investigação de crimes de pedofilia na internet. A Google alegava que, por ser uma empresa americana, estava sujeita apenas à legislação dos Estados Unidos.
Pelo acordo, a empresa terá que encaminhar ao MPF e à Polícia Federal os dados sobre pedofilia de usuários do site de relacionamento Orkut. Deverá, também, armazenar essas informações por seis meses. O site de buscas ainda se compromete a criar novos filtros tecnológicos para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut.
O descumprimento das cláusulas resultará em multa diária de R$ 25 mil.
“A Google se recusou a estabelecer qualquer comunicação com as autoridades brasileiras.
Inúmeras tentativas foram feitas para ajustar a conduta da empresa.
Foi preciso que a CPI convocasse o diretor-geral a prestar depoimento para que a corporação finalmente atendesse às formulações elaboradas pelo Ministério Público”, explicou o procurador da República (membro do MPF) Sérgio Suiama.
COOPE RAÇÃO – Na mesma reunião, a empresa americana assinou um acordo de cooperação técnica com a SaferNet, organização não-governamental que atua no combate à pedofilia. Segundo o documento, a Google disponibilizará um processo online que permitirá à SaferNet enviar até 500 endereços do Orkut denunciados por conter material pedófilo. De acordo com Thiago Tavares, atualmente são enviadas cerca de 400 denúncias ao MPF. Com a nova ferramenta, funcionários do Google poderão fazer a verificação imediata das denúncias e o provedor poderá retirar do ar os álbuns que contiverem pornografia infantil.
Ontem, a Google já havia anunciado, em comunicado à imprensa , que iria adotar um pacote de medidas de segurança e de cooperação legal com as autoridades brasileiras. De acordo com a nota, estão sendo cumpridos todos os compromissos assumidos com a CPI da Pedofilia, em abril, quando o presidente da empresa esteve no Senado.
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), demonstrou satisfação com a assinatura dos documentos.
“Hoje [ontem] é um dia de vitória das crianças brasileiras, da sociedade brasileira, e um dia de derrota de pedófilos. É a coroação de uma conquista e do esforço de todos nós da CPI da Pedofilia”, afirmou.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também comemorou: “Prevaleceu o bom-senso. A pedofilia acontece em 90% dos sites mantidos pelo Google, especialmente o Orkut. Foi um gol a favor do Brasil”, declarou o senador.
