Comissão da Pedofilia volta convocar Google por não cumprir solicitações da Justiça brasileira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou nesta quinta-feira (26/06) requerimento convocando a direção do provedor Google no Brasil a participar de audiência pública para esclarecer resistências da empresa em relação ao conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo discutido com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

Conforme explicou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI, o prazo para a assinatura do TAC acaba em 1º de julho e a falta de entendimento impedirá que o compromisso seja firmado.

O depoimento da direção do Google, marcado para a próxima quarta-feira (02/07), será o segundo prestado pela empresa à CPI da Pedofilia. No início de abril, Alexandre Hohagen, diretor-presidente da empresa no Brasil, falou aos senadores sobre as denúncias de existência de material pedófilo entre os álbuns do Orkut.

Na ocasião, Hohagen afirmou que armazenaria e colocaria à disposição as informações solicitadas pela Justiça brasileira. Atualmente, a empresa estaria apresentando dificuldades para assumir tal compromisso e a mudança de posição da empresa motivou a nova convocação pela CPI.

O Google não quer assumir o compromisso de fornecer os dados, alegando que isso fere a privacidade de seus clientes. Se ficar comprovado que a empresa tem se recusado a assinar o termo de ajustamento de conduta, vamos tomar medidas duras contra ela no Brasil.

Podemos requerer a abertura de inquérito policial para averiguar se o Google estaria acobertando criminosos, como afirmam o Ministério Público e a Polícia Federal. Se houver uma recusa de cumprir a legislação brasileira, podemos também solicitar ao Ministério da Justiça que inicie um procedimento para rever a concessão de operar no Brasil - afirmou Demóstenes Torres.

O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), anunciou que também serão convidados a participar da audiência Thiago Tavares, presidente da organização SaferNet Brasil, e Sérgio Suiama, procurador da República do estado de São Paulo. Conforme ressaltou o senador, o Google deve adotar um termo de conduta nas mesmas condições já aceitas pelo provedor Universo On Line (UOL) e pelo site de relacionamento My Space.

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