CPI aprova pedido de quebra de sigilo de 23 páginas do UOL
A CPI da Pedofilia aprovou nesta quinta-feira requerimento de transferência de sigilo telemático referente ao conteúdo e registro de acesso de usuários de 23 páginas mantidas no provedor Universo On Line (UOL). Também devem ser enviados à CPI os dados cadastrais e de identificação dos usuários das páginas.
Na mesma reunião, foi acolhido requerimento de pedido de transferência à CPI de informações referentes a todas as denúncias registradas em 2008 pela organização SaferNet sobre a existência de material de conteúdo pedófilo em álbuns do Orkut, site de relacionamento do Google.
Os senadores da CPI aprovaram também pedido de informações a empresas provedoras de acesso à Internet sobre usuários identificados em denúncia de pedofilia. Foram requisitados dados à Brasil Telecom, NET e UOL, entre outras. As empresas terão cinco dias úteis para fornecer as informações solicitadas.
Na presidência da reunião desta quinta-feira, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que o colegiado deverá votar na próxima semana projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena para crimes de exploração sexual e para criminalizar a conduta daquele que pratica sexo com criança e adolescente. Também deve ser votado projeto que prevê a perda dos bens dos proprietários de hotéis e restaurantes que abriguem a prática de prostituição de menores.
O colegiado também deverá examinar projeto que altera o Código Penal para acrescentar como crimes qualificados o estupro e o atentado violento ao pudor, aumentando a pena quando praticados contra criança.
- São projetos que transformam em crime hediondo a violência contra crianças e que estão sendo finalizados, para serem colocados em votação na próxima semana - explicou o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
