CPI da pedofilia exige quebra de sigilo em álbuns do orkut

Site concentra 90% das denúncias de divulgação de pornografia infantil

BRASÍLIA. O Orkut (maior site de relacionamento do país com 27 milhões de usuários cadastrados) terá de fornecer os dados de 3.261 álbuns de conteúdo restrito até o próximo dia 23 para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate à pedofilia no Senado.

A decisão de abrir o conteúdo das páginas hoje bloqueadas por usuários e acessadas apenas por determinadas redes de relacionamento foi pedida pelo Ministério Público Federal de São Paulo e o objetivo é enviar todo o material para a Polícia Federal, após a análise da CPI. Conforme dados da Central Nacional de Crimes Cibernéticos, o Orkut (mantido pela empresa norte-americana Google) concentra 90% das denúncias referentes à divulgação de material pornográfico infantil no Brasil.

Além da quebra de sigilo, a direção da Google no Brasil se comprometeu ontem diante dos membros da CPI a criar novos mecanismos tecnológicos para barrar a veiculação de fotografias, vídeos e a criação de comunidades relacionadas à pedofilia no site.

MUDANÇAS

As medidas em um primeiro momento não devem atingir diretamente todos os usuários, mas algumas ferramentas podem ser suspensas, como a possibilidade de bloquear o conteúdo das páginas criadas pelos internautas. Conforme o diretor da Google no Brasil, Alexandre Hohagen, até 1º de julho, a empresa vai implantar pelo menos três mudanças no monitoramento.

A principal é o aumento do tempo do armazenamento dos dados de acesso dos usuários. Atualmente, a Google mantém por apenas 30 dias as últimas movimentações dos cadastrados. "Vamos estender esse prazo para 180 dias, permitindo saber, por exemplo, data e local do acesso", adiantou Hohagen.

A empresa desenvolverá novas tecnologias para filtrar a postagem de material de pornografia infantil e comunicará imediatamente às autoridades quando detectar a criação de páginas com conteúdo de pedofilia.

"Estamos cansados de quase três anos de litígio com a empresa. Agora, após ouvir os seus dirigentes, vamos esperar o cumprimento das novas medidas anunciadas hoje", afirmou o procurador Sérgio Suiama, coordenador do Grupo de Crimes Cibernéticos do MPFde São Paulo.

Segundo ele, desde 2005, quando foi notificada pela primeira vez pela Justiça, a Google dificulta a investigação porque "não fornece o conteúdo de páginas suspeitas do Orkut e ainda as apaga".

Para o procurador, pelo menos75%das páginas de acesso restrito são suspeitas de veicularem material ilícito.

A Google rebate a denúncia, afirmando que entres as 363 mil notificações enviadas por usuários por problemas diversos em março, 0,4% eram ligadas à pedofilia.

Minas terá promotoria contra crime cibernético

Em Minas Gerais, o crescimento do número de processos relacionados a crimes de informática que dão entrada no Ministério Público irão originarumapromotoria específica para tratar do assunto, a Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos.

A previsão é que as atividades tenham início ainda neste mês. Outro caminho para quem for vítima de crimes relacionadosà Internet, conforme informou o advogado especializado em crimes de informática Alexandre Atheniense, é protocolar a denúncia no site da SaferNet Brasil (www.denunciar. org.br). Segundo Atheniese, a ONG inicia a apuração dos fatos para fornecer informações mais concretas às autoridades policiais.

Usuários reclamam de atendimento

Uma das principais críticas da Justiça e de usuários do Orkut levadas pelos senadores ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a pedofilia é a dificuldade de se comunicar com a empresa.

“Recebi a ligação de um pai desesperado porque há mais de uma semana tenta falar com o Orkut para retiraruma página dentro do site com fotos e informações difamando a imagem de sua filha. Ele está muito preocupado e não consegue um retorno da empresa”, contou o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES). O Orkut não possui um serviço telefônico de atendimento ao usuário e as reclamações ou denúncias têm de ser feitas via e-mail.

“Vamos estudar uma nova maneira para melhorar essa relação. Mas não pretendemos implantar um 0800 porque seria impossível em um universo de 27 milhões de pessoas”, adiantou o diretor da Google no Brasil, Alexandre Hohagen.

Conforme o procurador Sérgio Suiama, o Ministério Público Federal espera assinar nos próximos dias um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Google para formalizar as promessas assumidas pela empresa. “Se o TAC não for cumprido poderemos ajuizar ações cíveis e penais”, comentou.

*CRIMINALIZAÇÃO. *

O próximo passo da CPI contra a pedofilia deve ser a elaboração de um projeto de lei para criminalizar a posse de material comconteúdo pornográfico infantil. A mudança teria como objetivo facilitar o trabalho dos órgãos de repressão, como a Polícia Federal.

“É comum apreendermos computadores lotados de material de pornografia infantil, mas não podemos fazer nada contra o proprietário e no final ainda temos de devolver a máquina porque não ficou comprovada a divulgação”, explicou o procurador Sérgio Suaiama, coordenador do Grupo de Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal de São Paulo.

No Brasil, a legislação referente à Internet só considera crime a produção e divulgação desse material. A posse ainda não é considera uma prática criminosa. Conforme dados do Ministério Público Federal, a produção de vídeos ou imagens de pedofilia é considerada baixa. O problema maior no país é a distribuição. (MR)