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Diário do Nordeste

Cresce demanda judicial por crimes virtuais

Demandas judiciais por crimes virtuais crescem no Interior. Estado não possui órgão especializado

Limoeiro do Norte. A expansão da Internet por todo o mundo não é acompanhada de proporcional fiscalização da atividade dos internautas. Casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) tendo por meio o site de relacionamentos Orkut têm aumentado no Brasil, que possui apenas oito Estados, mais o Distrito Federal, com delegacias especializadas em crimes cibernéticos. O Ceará não é um deles.

No Interior, a disseminação do acesso à rede por cyber cafés e provedores locais, e a sensação de impunidade, tem colaborado para o aumento de comunidades virtuais com citações racistas, homofóbicas e diversos tipos de difamação (artigo 139 do Código Penal). A desinformação dos usuários e despreparo das delegacias e defensorias públicas na apuração de casos, bem como o próprio anonimato dos criminosos, tornam difícil a apuração. Nas escolas, estudantes e professoras sofrem constrangimento.

Depois que criaram a comunidade “qem axa que a renata brasil se acha”, no Orkut, a vida da estudante Renata Brasil Machado Campos, de Limoeiro do Norte, ficou mais constrangedora. O criador da comunidade, que se esconde com o pseudônimo de “Karay Silva”, referindo-se a uma figura popular limoeirense que nunca mexeu em computador, pegou fotos do perfil virtual da estudante, de 18 anos, e manipulou-as em caricaturas depreciativas.

A comunidade tem 39 membros e uma lista com diversos tópicos para quem quer falar mal da jovem. Os termos vão de “parece uma vaca prenha”; “parece uma bola” a “se eu fosse ela me matava”. E quem ousasse defendê-la seria igualmente insultado, como aconteceu com familiares da moça. A própria mãe, Maria de Lourdes, recebeu respostas desrespeitosas quando quis defender a filha. “Eu fico muito triste com isso tudo. Minha filha é simpática com todo mundo, e se alguém não gosta dela não precisava chegar a esse ponto”, afirma Lourdes.

“Embora tente não demonstrar, eu fico muito triste e constrangida quando eu passo na rua e, principalmente, quando chego na escola, as pessoas ficam olhando pra mim, como se eu tivesse feito alguma coisa”, diz Renata, para quem sua simpatia “grande” deve incomodar algumas pessoas. Renata Machado imprimiu cópias das páginas na internet e levou à Defensoria Pública municipal. “Mas lá disseram que é muito difícil fazer alguma coisa, porque não tem como localizar quem faz isso”, reclama.

O mesmo usuário que criou a comunidade contra Renata fez declarações racistas associando as palavras “negro” e “bosta” e citações contra homossexuais de Limoeiro, estas depois retiradas da Rede. O site Orkut, pertencente à empresa Google, dispõe de espaço para denunciar abusos na internet. Renata e as amigas fizeram dezenas de denúncias para que a comunidade, criada em abril, fosse retirada do ar. Até o momento não receberam qualquer resposta. A reportagem tentou contato com os administradores da Google Brasil mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Um caso recente de crime contra honra na internet causou vergonha, constrangimento e depressão numa professora de Limoeiro do Norte, quando soube que criaram uma comunidade para reunir todos que a odiassem, bem como fazer citações de forma desrespeitosa. Nesse caso, o criador da comunidade foi identificado e, sendo menor de idade, os responsáveis foram processados na Justiça. A professora pede indenização por danos morais.

O Brasil tem 32 milhões de usuários da internet. É o maior usuário do Orkut no mundo. No interior do Ceará, cresce o número de cyber cafés e lan houses, com acesso à internet para quem não tem computador. Somente em Limoeiro, com 57 mil habitantes, são cerca de 20 “cybers” e cinco provedores locais, uma das maiores médias do Nordeste.

Código Penal prevê enquadramentos

Limoeiro do Norte. Embora com um Código Penal datado de 1943 e a internet passar a existir mais de meio século depois, as constantes mudanças na lei tem permitido o enquadramento da maioria dos crimes cometidos por meio da rede mundial de computadores. Mas por ser motivo recente para demanda judicial, especialistas consultados pela reportagem acreditam que há despreparo do corpo jurídico no Interior do Estado para trabalhar demandas que, mesmo tipificadas no Código Penal, o anonimato permitido na internet está distante da realidade brasileira e cearense – embora a Polícia Federal tenha sido muito atuante no combate aos crimes virtuais, o Ceará não possui delegacia especializada para tratar desses crimes cibernéticos.

Tramita em Brasília um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que prevê cadastro para todos os usuários da Internet numa espécie de certificação digital, para evitar que o anonimato permitido em sites de relacionamento como o Orkut dê liberdade aos criminosos ou mesmo pessoas que, mesmo descaracterizadas de “bandidas”, queiram ofender a honra de alguém.

A estudante limoeirense Renata Machado, citada na matéria de capa, só vê como única solução uma investigação policial, pois o usuário do Orkut responsável por difamá-la não dá sinais de que pretenda parar. “Mas eu estou sem muita esperança, porque o defensor público disse que é necessário o endereço da empresa Google, mas eles não divulgam no site”, afirma a jovem.

Mas é possível se fazer Justiça. O Google, proprietário do site Orkut, já teve que pagar milhões de reais em indenizações e multas por não fornecer dados dos seus usuários acusados de cometer crimes contra a honra desde celebridades a pessoas desconhecidas. O importante é a determinação judicial para a quebra de sigilo do usuário denunciado. Também é fundamental a investigação junto aos provedores de internet, que podem identificar de qual computador o usuário envia informações.

Conforme o advogado criminalista Dário Igor, que atua em Limoeiro do Norte, os crimes de ofensa à honra da pessoa, configurados em difamação, são passíveis de ação de reparação por danos morais. “Embora o nosso ‘Código’ seja antigo, ele foi muito modificado, e muitos crimes por meio da comunicação virtual são contemplados em artigos como 37, 38 e 39 do Código Penal”, explica Igor, que lembra a importância de os cyber cafés cadastrarem todos os seus usuários, para facilitar a identificação do “agressor” virtual que utilizou computador público.

Em meio à carência de órgãos especializados nos crimes “cibernéticos”, um portal virtual criado pela Organização Não Governamental (ONG) Safernet tem orientado e encaminhado gratuitamente muitas denúncias. Não se sabe ao certo quantos crimes na internet são cometidos por ano no Brasil, já que os dados das delegacias e do Ministério Público não são centralizados. Mas a fiscalização da Safernet indica que os números crescem. Em 2005, a ONG repassou 172 notícias-crime ao Ministério Público Federal. Em 2006, foram 300 — 95% relacionadas ao Orkut.

Mais informações:

www.denunciar.org.br , site organizado pela ONG Safernet, que possui especialistas em informática e encaminha denúncias ao Ministério Público

NoticiaForm
Autor	MELQUÍADES JÚNIOR
Título	Cresce demanda judicial por crimes virtuais
Data	09/07/2007
Fonte	http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=450092
Veículo	Veículo Nacional
País	Brasil

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