Serys cobra rigor contra pornografia infantil

O Brasil deve acompanhar a Convenção sobre o Cibercrime, celebrada em Budapeste, em novembro de 2001, para que o país possa aprimorar o combate à pornografia infantil na internet, defendeu Serys Slhessarenko (PT-MT) na audiência conjunta da CCJ e da CCT. Ela destacou que existem cerca de 3,5 mil portais na internet destinados à comercialização de vídeos e de fotos de abuso sexual a crianças e adolescentes e sugeriu que o texto elaborado por Eduardo Azeredo contenha medidas contra a utilização de cartão de crédito na compra desses materiais.

Serys propôs ainda a instituição de mecanismos para identificar e punir criminosos que usam a internet para cometer crimes contra crianças e adolescentes.

Para o representante da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, o substitutivo deve ter dispositivos que harmonizem a legislação brasileira com a Convenção de Cibercrime. Ele ressaltou que apenas 1% do conteúdo pornográfico está hospedado em provedores brasileiros e a Polícia Federal tem dificuldades de identificar os criminosos brasileiros que acessam sites estrangeiros.

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