Lei da internet pode ter novas mudanças

Senadores poderão sugerir alterações ao projeto de Eduardo Azeredo. Em audiência pública, participantes defenderam clareza nas propostas.

Na audiência pública desta quarta-feira (4) sobre o projeto de lei de crimes na internet, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) anunciou a possibilidade de os senadores sugerirem novas mudanças na proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O recebimento dessas emendas (novas sugestões) ficará sob responsabilidade de Pereira, vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

José Henrique Santos Portugal, analista de sistemas e assessor técnico de Azeredo, afirmou que o projeto já poderá ser votado pela CCJ na próxima semana. No entanto, ele acha mais provável que a votação seja realizada em agosto, independentemente da quantidade das mudanças realizadas.

Essa proposta causou polêmica no ano passado, ao sugerir a obrigatoriedade da identificação, com CPF e RG, para todos que quisessem usar serviços interativos on-line, como enviar e receber e-mails, responder a enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens. Com base em uma audiência pública realizada em novembro, algumas mudanças foram feitas. No entanto, pelo fato de alguns órgãos ligados à internet ainda estarem insatisfeitos, o debate desta quarta deve originar novas alterações no projeto.

Críticas

Uma das principais críticas feitas ao projeto durante a audiência pública refere-se à suposta falta de clareza do projeto. Na última versão, os provedores ficariam obrigados a fornecer dados sobre o internauta "quando da ocorrência de crimee”. O texto não especifica, entretanto, quais são esses dados - o que, no entendimento de especialistas, poderia fazer com que a idéia do cadastro, teoricamente retirada do projeto, continuasse de pé.

Em entrevista anteriormente concedida ao G1, Azeredo disse que os dados não se referiam ao nome, RG e CPF, como na versão anterior. “Estamos falando de dados de conexão e também de informações que possam identificar o computador utilizado para crimess”, disse o senador, que depois continuou: “Só pessoas mal-intencionadas teriam a preocupação de divulgar esses dadoss”.

Demi Getschko, integrante do Comitê Gestor da Internet, afirmou durante a audiência que, ao dificultar o uso da web no Brasil, os internautas vão procurar outras saídas mais práticas. Getschko comparou essa dificuldade com o bloqueio do YouTube, no início do ano: “sem entrar no mérito da decisão judicial, esse tipo de obstáculo se mostra ineficaz na internett”, disse o especialista. Caso o cadastro fosse obrigatório por aqui, os internautas encontrariam maneiras para driblá-lo.

Ao G1, Azeredo havia defendido que o projeto está em sintonia com o mundo avançado. “É um projeto amplo, que não trata do controle da internet, mas sim da tipificação de crimes de informática..”

Sem interpretações

Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, pediu durante a audiência mais clareza na proposta, para impedir "interpretações" extremas. No entendimento dele, a falta de clareza no texto pode dar espaço tanto ao excesso de restrições ao internauta quanto à impunidade.

“O projeto está melhor em relação àquela versão apresentada no ano passado. Ainda assim, ele deve ser melhorado em alguns aspectos, pois os conceitos ainda estão confusos. Não podemos permitir, por exemplo, o uso de expressões como ‘similaress’ dentro do direito penall”, defendeu o consultor, durante sua apresentação. “Não deve haver abertura para esse tipo de interpretação, porque estamos lidando com a liberdade do ser humano. Precisamos ter muita responsabilidade..”

Outro ponto polêmico apontado por órgãos ligados à internet -- e que também pode sofrer alterações -- é uma proposta que fala sobre a “legítima defesa digitall”, segundo a qual um profissional de informática contratado por empresa poderia realizar a interceptação de dados, caso a companhia se sinta lesada de alguma maneira pela internet (por exemplo: caso um spammer utilizasse o logo da corporação para propagar um golpe virtual). “Essa prática é inconstitucional, porque cria a possibilidade da interceptação de dados sem autorização judiciall”, explicou Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet, para defesa dos direitos humanos.

Mais caro

Eduardo Fumes Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), disse durante a audiência que as propostas podem aumentar os custos dos provedores de acesso.

Durante a sessão, Parajo criticou a obrigatoriedade de os provedores guardarem os dados de conexões realizadas através de seus equipamentos por até três anos, como pro. “Isso pode encarecer bastante os serviços oferecidos pelos provedores brasileiross”, disse. Azeredo discordou e afirmou que tais informações podem ser guardadas até mesmo em um CD-ROM.

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