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Mercadante quer mais debate antes de decisão

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) é um dos colegas de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que critica a proposta de controle da internet, de autoria do tucano. Mercadante acredita que é necessário debater o tema antes de aprovar uma lei que altera o Código Penal:

- A Internet é um espaço da liberdade (...) É inquestionável que há crimes graves e gente utilizando esse instrumento. Agora, a forma de construir uma resposta, primeiro, tecnicamente não é fácil. Segundo, tem que ser muito bem fundamentada.

O senador, assim como outros colegas de bancada, afirma temer a forma como esses processos serão conduzidos:

- O que nós não podemos permitir é que um objetivo desse, que é justificado, venha a permitir outras atitudes que inibam aquilo que é a alma da internet, que você não pode agredir, que é a liberdade.

Para o senador, o controle de crimes praticados via internet ainda carece de mais debate e estudo antes de ser fixado:

- Nós devemos ter uma discussão muito transparente e muito aprofundada antes de tomar uma atitude.

Leia a entrevista:

Terra Magazine - O sr. crê que o projeto de controle sobre a internet restringe a liberdade de acesso à rede. Em que sentido?

Aloizio Mercadante - A Internet é um espaço da liberdade. Essa talvez seja sua maior virtude. É um espaço interativo em que as pessoas se comunicam em rede e que deve ter a mais ampla liberdade de expressão.

E a questão dos crimes virtuais?

É inquestionável que há crimes graves e gente utilizando esse instrumento, que é fundamental para a humanidade se comunicar e modernizar as relações sociais, e que precisam ser enfrentados, especificamente a pedofilia. Agora, a forma de construir uma resposta, primeiro, tecnicamente não é fácil. Segundo, tem que ser muito bem fundamentada. Merece uma audiência pública para que a gente possa aprofundar essa discussão e construir uma resposta eficiente, mas que preserve aquilo que é a essência da internet, que é a mais absoluta liberdade.

O senador Azeredo diz que não houve discordância entre o sr. e ele. Isso é verdade?

Não digo que tenha havido discordância. Eu só digo que a partir dessa premissa nós temos que construir uma resposta. Eu não entrei em detalhes do projeto, vou agora estudá-lo com profundidade. Mas acho que nós devemos ter uma discussão muito transparente e muito aprofundada antes de tomar uma atitude.

Precisa de mais estudo, então?

É. Nós temos que combater verdadeiras quadrilhas que se organizam na internet, como na questão da pedofilia. Já houve ações coordenadas internacionalmente, inclusive com a participação da Polícia Federal do Brasil para coibir esse tipo de crime. O que nós não podemos permitir é que um objetivo desse, que é justificado, venha a permitir outras atitudes que inibam aquilo que é a alma da internet, que você não pode agredir, que é a liberdade. A liberdade de escrever o que quer, de ler o que quer, de procurar o que quer, de se relacionar com quem quiser. Essa é a coisa mais positiva, que é a interatividade de poder se comunicar, se expressar, agregar os interesses que cada um tem, com toda essa pluralidade que o ser humano tem. Nós não podemos, de forma alguma, arranhar esse valor maior da internet.

Azeredo: "Só serão investigados casos denunciados"

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto que trata de crimes praticados por meio da informática, vem sofrendo críticas da base governista, que exige um debate da proposta em audiência pública. Azeredo se defende dizendo que quer apenas tipificar crimes na web - alguns deles já presentes no Código Penal:

- Está aumentando o número de crimes com as novas tecnologias. Não só internet, mas também aqueles ligados a cartões de crédito e celular. Nós tipificamos onze, entre eles roubo de senhas, transmissão de vírus e pedofilia.

O senador explica ainda que a idéia é contar com a colaboração dos provedores, que devem guardar o registro das máquinas que o acessaram por três anos e, ao receberem denúncias, devem encaminhar à Justiça. Mas vale qualquer denúncia?

- Não, valerão apenas denúncias formais. Em fóruns de discussão (na web) ninguém diz quem realmente é, e esse é outro projeto que eu tenho e está arquivado - que é o de exigir cadastro de todos os usuários de internet e fazer com que todos usem seus verdadeiros nomes.

O autor do projeto afirma que a idéia não é vigiar os povedores. Ele diz que qualquer crime só será investigado após denúncia formal de usuários:

- Não é rastreamento (...) Ao receberem uma denúncia, os portais devem repassar a um órgão policial.

Ele também pretende retomar o projeto que obriga todos os internautas a fazerem um cadastro e utilizarem apenas seus verdadeiros nomes na web.

Leia a entrevista:

Terra Magazine - Senador, a discussão sobre seu projeto que trata de crimes de informática continua. Ontem foi feito pedido para que ele seja debatido em audiência pública...

Eduardo Azeredo - Sim, e eu também tirei um artigo a pedido do senador Flexa Ribeiro, o artigo que trata de legítima defesa na internet. O que eu propunha era detalhar o que vale como legítima defesa no caso digital. Mas as pessoas entenderam de forma incorreta, e eu tirei o detalhamento.

E em que pé está o projeto agora?

Está aumentando o número de crimes com as novas tecnologias. Não só internet, mas também aqueles ligados a cartões de crédito e celular. Nós tipificamos onze, entre eles roubo de senhas, transmissão de vírus e pedofilia.

Se o projeto for aprovado, de que forma os provedores deverão agir para estar de acordo com a lei?

Os provedores devem guardar o registros das conexões por três anos, um prazo que a própria Abranet (Associação Brasileira dos provedores de acesso, serviços e informações da internet) considera razoável. Além disso, ao receberem uma denúncia, devem passar a um órgão policial para as devidas investigações.

Que tipo de denúncia? Se um fórum de debates na web contiver uma denúncia, ela será levada adiante?

Não, valerão apenas denúncias formais. Em fóruns ninguém diz quem realmente é, e esse é outro projeto que eu tenho e está arquivado, que é o de exigir cadastro de todos os usuários de internet e fazer com que todos usem seus verdadeiros nomes.

Mas isso não fere o princípio básico da internet, que é a liberdade de expressão?

Não. Não é rastreamento. Só haverá investigação em caso de denúncia. O provedor não é policial. O projeto só determina que ele deve tomar conhecimento dos casos. Isso até já está no Código Penal: se eu assistir uma pessoa matando outra e me omitir, eu posso ser preso. É exagerado, mas é a mesma coisa.

O senador Aloizio Mercadante, assim como outros membros da bancada governista, demonstrou descontentamento com relação ao texto do projeto...

O Mercadante concorda comigo. Todos concordam que há necessidade de uma lei sobre crimes de informática, e isso me deixa satisfeito. Eles só estão pedindo mais tempo para avaliar.

Voltando à questão do cadastro de internautas. O senhor não acha que um usuário da rede tenha direito ao anonimato?

Esse projeto eu retirei e não vou levar adiante agora. Não vou falar sobre isso por enquanto.

NoticiaForm
Autor	Felipe Corazza Barreto e Karen Cunsolo
Título	Mercadante quer mais debate antes de decisão
Data	03/06/2007
Fonte	http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1655131-EI6578,00.html
Veículo	Veículo Nacional
País	Brasil

pt-br

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