Base do governo barra votação sobre controle da internet

Senadores fizeram pedido de análise; eles querem aprovação do projeto original. De acordo com eles, alterações no projeto podem atrasar a aplicação das leis.

A votação do projeto de lei sobre controle da internet, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), prevista para esta quarta-feira (30), foi adiada. A proposta estava na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), mas os senadores fizeram um pedido coletivo de vistas (análise). O mesmo projeto já havia sido incluído na pauta de votação da semana passada, mas sua votação foi adiada.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que o pedido de vistas tem como objetivo agilizar a aprovação das propostas ligadas ao combate aos crimes de informática. “Esse projeto já está há três anos no Senado. Se votarmos no substitutivo (projeto alternativo), ele ainda voltará para a Câmara e será debatido por muito tempo. O que queremos é a aprovação do projeto original, sem qualquer alteração, para que ele não tenha de voltar para a Câmara”, afirmou a senadora ao G1. Caso isso aconteça, a proposta será sancionada com mais rapidez pelo Presidente da República.

Segundo Salvatti, depois dessa aprovação poderão ser discutidas as diversas alterações que devem ser feitas no texto. “A cada dia surge um novo tipo de crime na internet: toda vez que discutimos esse projeto há uma novidade diferente. Por isso, precisamos que essa primeira parte do projeto entre em vigor, para que ela seja constantemente melhorada”, explicou a senadora.

Polêmica

A proposta causou polêmica no ano passado, ao sugerir a obrigatoriedade da identificação, com CPF e RG, para todos que quisessem usar serviços interativos on-line, como enviar e receber e-mails, responder a enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens. Por isso, em novembro a votação foi adiada e, no dia 14 daquele mês, diversas instituições ligadas à internet participaram de uma audiência pública para discutir mudanças.

Thiago Tavares, presidente da Safernet (organização que recebe denúncias de crimes contra direitos humanos na internet), foi um dos participantes do encontro de novembro. Segundo ele, a nova versão do projeto de lei teve alterações positivas, mas por outro lado ganhou pontos que não haviam sido discutidos previamente. Por isso, instituições ligadas à internet defendem a realização de uma nova audiência pública, para a discussão d os novos pontos e também das alterações.

Carteira de identidade

Nesta nova versão do projeto foram feitas cerca de 40 alterações, sendo que muitas instituições ligadas à internet discordam de algumas delas. O novo documento, por exemplo, determina a divulgação de “dados aptos à identificação do usuário e da conexão, quando da ocorrência de crime”. Pelo fato de o texto não especificar quais são esses dados, especialistas afirmam que a necessidade do cadastro de todos os internautas brasileiros -- algo que havia sido criticado -- pode ser mantida, dependendo do entendimento da Justiça.

Azeredo rebateu essa crítica ao G1, dizendo que os dados não se referem ao nome, RG e CPF, como na versão anterior. “Estamos falando de dados de conexão e também de informações que possam identificar o computador utilizado para crimes”, disse o senador, que depois continuou: “Só pessoas mal-intencionadas teriam a preocupação de divulgar esses dados”.

O advogado Renato Opice Blum, especializado em direito digital, reconhece que pode haver margem para duas interpretações diferentes, como acontecem com outras leis. No entanto, por sua experiência na área, ele afirma que prevalece a questão da identificação do protocolo IP dos internautas, e não de seus dados pessoais.

Grampo

Outro problema identificado por órgãos ligados à internet é uma proposta que fala sobre a “legítima defesa digital”, segundo a qual um profissional de informática contratado por empresa poderia realizar a interceptação de dados, caso a companhia se sinta lesada de alguma maneira pela internet (por exemplo: caso um spammer utilizasse o logo da corporação para propagar um golpe virtual). “Essa prática é inconstitucional, porque cria a possibilidade da interceptação de dados sem autorização judicial”, explicou o presidente da Safernet.

Em defesa do projeto, Azeredo afirmou que a questão da legítima defesa não invalida o sigilo dos internautas. “Esse direito só deve ser usado quando realmente necessário. É como quando uma pessoa reage a uma agressão com um soco: caberá ao juiz decidir se aquele contra-ataque foi usado de maneira adequada.”

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