Febraban avalia projeto que sugere controle da Internet

O Diretor de Tecnologia da Federação Nacional de Bancos, Carlos Eduardo Fonseca, afirmou que a entidade criou grupos de trabalhos na área técnica e jurídica para avaliar as propostas do projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que sugere um maior controle da Internet. Sem polemizar, o executivo afirmou apenas que o Brasil precisa, sim, definir 'o que é ou não é violação dos direitos na Internet'.

Para Fonseca, o Brasil precisa de uma regra clara e transparente que defina quais são os crimes ligados ao uso da Internet, e as punições impostas para essas infrações. "Hoje, não há uma regra definida. Se usa a prática legal do mundo tradicional, mas é preciso que se observe as diferenças", destacou o diretor de Tecnologia da Febraban.

Ainda assim, ciente que o projeto do Senador Eduardo Azeredo, que tipifica uma série de crimes e induz um controle mais efetivo do uso da Internet, é bastante polêmico e ainda passará pelo crivo de Senadores e Deputados no Congresso Nacional, e até mesmo, pela sanção do Poder Executivo, o dirigente da Febraban preferiu adotar um tom cauteloso. "É um assunto que olhamos com muita seriedade. Acompanhamos de perto, mas estamos ainda analisando os seus efeitos", declarou.

Apesar de admitir que Segurança é um dos três itens prioritários em qualquer área de Tecnologia no segmento financeiro, a própria pesquisa da Febraban não consegue vislumbrar o montante investido pelas instituições na área. "São números que não são repassados. É claro que os bancos cada vez mais investem em soluções de segurança, mas não há como quantifica-las", completa o diretor da Febraban.

O projeto do senador Eduardo Azeredo, entre outros itens, obriga o provedor a monitorar usuário e tipifica algumas aplicações, consideradas polêmicas. Entre elas, por exemplo, a chamada "legítima defesa digital", que é a permissão de uma empresa contratar um profissional para interceptar dados, caso a corporação se sinta lesada de alguma forma na Internet. Este conceito, alertam especialistas, poderia justificar a interceptação de dados sem a autorização judicial.

O projeto não é unânime. Tanto que há quem defenda a realização de Audiências Públicas para debater a iniciativa. Para o autor do projeto, o senador Eduardo Azeredo, o projeto é urgente e ajudará a disciplinar a Internet de forma a punir crimes como clonagem de cartão de crédito e de celulares.

A Febraban, nesta quarta-feira, 30/05, divulgou uma pesquisa sobre o uso de Tecnologia da Informação pelas instituições financeiras em 2006, além de estimar o orçamento para 2007. A entidade também realizou o lançamento oficial do CIAB 2007, principal evento de TI dos bancos, que acontecerá nos dias 13,14 e 15 de junho, na capital paulista.

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