Senadora Idely Salvatti: controle da Internet não deve ser votado

A líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou nesta terça-feira que o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de crimes praticados com auxílio da informática não deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, já que o governo vai pedir vista. Segundo ela, caso o projeto seja aprovado, haverá um novo debate na Câmara e algumas mudanças importantes que os deputados já haviam aprovado antes demorariam muito tempo para entrar em vigor. Com as modificações do Senado, a proposta teria que passar novamente pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça da Câmara antes de ser sancionada.

Além de pedir vista do projeto na próxima reunião da CCJ, marcada para amanhã, Ideli pretende apresentar um voto em separado para que os senadores aprovem a proposta da Câmara e não o substitutivo de Azeredo. "Se votarmos o substitutivo vamos demorar para aprovar mudanças importantes na legislação penal brasileira, porque o projeto retornaria para a Câmara e as discussões seriam reabertas", salientou a senadora.

O projeto da Câmara é antigo e começou a ser debatido em 1996, quando o uso da Internet ainda era muito pequeno no Brasil. Porém, os deputados criaram tipificações criminais para clonagem de cartão de crédito e de celular. Hoje, não há pena prevista no Código Penal para esses delitos.

Essas tipificações foram mantidas no substitutivo de Azeredo, mas houve ampliações. É o caso da criminalização das atividades de criar, espalhar e danificar redes de computadores com vírus. No projeto da Câmara, os deputados usavam a palavra vírus. Já no Senado, o termo usado é "código malicioso" e os criminosos são divididos em três categorias: quem cria o código, quem dissemina e quem consegue provocar danos.

O projeto do Senado também torna mais duras as penas de injúria, calúnia e difamação para quem as pratica com auxílio dos meios digitais. O substitutivo que está na CCJ do Senado também cria a tipificação de fraude pela Internet, como obtenção de senhas sem permissão do usuário.

O texto do substitutivo também exige dos provedores de Internet que comuniquem às autoridades policiais possíveis crimes praticados por seus usuários, desde que sejam feitas denúncias.

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