Dois senadores pedirão vista ao projeto de lei de crimes digitais

Dois senadores que integram a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado —Pedro Simon (PMDB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT)— vão pedir vista ao projeto de lei de crimes digitais, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que está na pauta da sessão da CCJ marcada para esta quarta-feira (30).

Se aceito pelo presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), o pedido de vista significa que o projeto de lei não será votado nesta quarta, mesmo se entrar em discussão.

A parlamentar petista já havia manifestado sua intenção de pedir vista na quarta-feira passada (23), quando a oitava versão do substitutivo do senador Azeredo esteve em pauta na CCJ pela primeira vez. Ela confirmou à reportagem do UOL Tecnologia que mantém sua posição.

Em sua justificativa para o pedido de vista, Slhessarenko critica a equiparação de dado à coisa e a necessidade de os provedores terem que reportar à Justiça qualquer tipo de conduta delituosa de que tenha conhecimento. Além disso, a senadora também questiona a proposta do projeto de tornar crime a difusão de códigos maliciosos —segundo ela, mesmo que um usuário de Internet não souber que há um vírus em sua máquina, poderá estar cometendo um crime, segundo a redação da lei.

Na sessão desta quarta, a senadora terá o reforço de Simon. "Ninguém teve conhecimento do projeto, por isso acho que o pedido de vista é oportuno", diz o senador. "Ele mesmo [Azeredo] diz que o projeto traz uma série de inovações na questão dos crimes digitais e de Internet, mas ninguém teve conhecimento das alterações feitas. É um pedido de vista para conhecer melhor todas essas alterações."

O projeto não chegou a ser colocado em discussão na última quarta porque o presidente da comissão encerrou a sessão no quarto item da pauta, e o projeto de Azeredo era o sexto item.

Na pauta divulgada na página da CCJ na Internet nesta terça-feira (29), o substitutivo do senador tucano é o quinto item na ordem de discussão. Antes dele, há projetos que tratam de normas para licitações e contratos da administração pública e da regulamentação do uso de películas de proteção contra raios solares —conhecidas popularmente como "insulfilm"—, por exemplo.

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