ONG articula coalizão contrária à lei de crimes digitais

A SaferNet, entidade que mantém a central nacional de denúncias de crimes cibernéticos contra direitos humanos, articula desde quinta-feira da semana passada (24) uma coalizão de entidades da sociedade civil envolvidas com a Internet no Brasil que são contra a aprovação do projeto de lei de crimes digitais do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

"A SaferNet deu o passo inicial e espera a construção coletiva de um manifesto contra a falta de transparência na condução do projeto", disse Thiago Tavares, presidente da entidade, na ultima sexta-feira (25).

O objetivo da coalizão é redigir um documento pedindo discussão das mudanças feitas em relação ao projeto de lei de novembro de 2006. Além disso, o coletivo de entidades planeja entregar um pedido de audiência pública ao presidente da CCJ, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Só há dois poréns na história —a campanha, que teria site próprio, abaixo-assinado virtual e um documento que manifestasse a preocupação das entidades com a possibilidade de aprovação do projeto sem mais discussões, ainda não decolou. A promessa era que tudo entrasse no ar no último fim de semana, ou ainda nesta segunda-feira. Até a publicação deste post, não há nada no ar.

Além disso, essa união de entidades, por mais representativa que seja, não tem legitimidade para fazer um requerimento formal, que tenha de ser aceito, para o presidente da CCJ. Pelo regimento do Senado, seria preciso que um dos senadores que compõem a CCJ apresentasse esse documento e o pedido de audiência pública. Mas esse também não seria o problema —a reportagem do UOL Tecnologia apurou que tanto a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) quanto o senador Pedro Simom (PMDB-RS) poderiam fazer essa ponte entre as entidades e a CCJ.

O segundo problema de fato é que o Senado está parado em razão das denúncias de corrupção feitas contra o presidente da casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Nesta segunda-feira, que seria o dia escolhido para entregar o documento e o pedido de audiência pública, todos os senadores estão no plenário esperando pelo direito de irem à tribuna e manifestarem-se sobre o assunto. Qualquer um que tente falar com um senador nesta segunda-feira terá um "é impossível" dado como resposta por um assessor.

Com este cenário, uma lei que terá impacto direto em literalmente milhões de pessoas não está em discussão com a profundidade necessária também porque a classe política brasileira tem de dar explicações dia sim, dia também, sobre escândalos de corrupção.