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CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Camara dos Deputados

Greenhalgh é contrário a exigência de identificação na Internet

Na presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) manifesta sua posição contrária ao projeto de lei que tramita no Senado, exigindo a identificação dos usuários da Internet. Para o deputado, o projeto viola direitos individuais e não vai resolver o problema do cometimento de crimes ou de disseminação de mensagens apócrifas violadoras.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara trabalha na mediação de um acordo entre autoridades policiais, Ministério Público, Executivo e as empresas provedoras, especialmente a Google, de forma a garantir a necessária cooperação na identificação de criminosos virtuais.

Greenhalgh entende que a identificação do usuário só deve ser feita mediante requisição judicial, na busca de autores de crimes consumados, que se utilizam da rede mundial de computadores. "A Internet é um avanço na democratização e acesso à informação e, portanto, sua disseminação deve ser estimulada", acredita Greenhalgh. "É preciso, entretanto, usar este instrumento de comunicação com responsabilidade, só coibindo a sua utilização criminosa; aí, sim, sob requisição judicial, fornecer as informações necessárias à identificação dos violadores virtuais", sustenta o presidente da CDHM.

Assessoria de Imprensa do deputado

Sônia Cristina Silva

(61) 3215 5466 - 99860692

NoticiaForm
Autor CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Camara dos Deputados
Título Greenhalgh é contrário a exigência de identificação na Internet
Data 07/11/2006
Fonte Assessoria de Imprensa da CDHM
Veículo Veículo Nacional
País Brasil
Release Sim
pt-br

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