Google-Orkut - Infindável campo de batalha

Empresa recorre da decisão judicial que a obriga a fornecer dados de suspeitos de crimes

“Tinha visto o termo de serviço, mas entrei assim mesmo. Não tem como saber que eu não sou maior.” As frases são de D., estudante de 13 anos que, apesar da pouca idade, tem consciência de que está infringindo os Termos de Serviço do Orkut, a mais famosa comunidade de relacionamentos da internet, e, o pior, sabe que dificilmente receberá qualquer punição pela infração. Na semana passada, a Google Inc., proprietária do Orkut, incluiu na página principal do site um aviso lembrando das normas contidas no termo. O aviso é só mais uma batalha da guerra que o Ministério Público Federal (MPF) e a Google Inc vêm travando na Justiça por causa de crimes cometidos em suas páginas e que, pelo visto, está longe de acabar. Enquanto isso, o site ainda exibe comunidades como Eu cheiro cocaína e daí???, que faz apologia ao pó e na qual um dos membros oferece a droga para venda.

Na semana passada, o advogado Durval de Noronha Goyos Júnior, que representa a Google Brasil, entrou com recurso na Justiça contra decisão do juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. No último dia 31, o magistrado concedeu liminar ao MPF e determinou que a empresa forneça os dados dos usuários que mantêm comunidades investigadas ou denunciadas pela Procuradoria da República por uma série de crimes que inclui o tráfico de drogas, racismo e pedofilia, entre outros. O MPF requer os dados de 38 perfis de usuários e comunidades, mas afirma que a filial brasileira da Google repassou dados incompletos, que não permitem a identificação dos suspeitos.

Matriz

O Google Brasil, por sua vez, alegou que as informações ficam armazenadas em servidores na matriz norte-americana e que a filial não tem acesso aos dados. Mas o juiz não acatou a argumentação e determinou que a empresa forneça os dados em 15 dias, com multa diária de R$ 50 mil para cada ordem descumprida. Nota divulgada pela Google Brasil informa que, em seu recurso, Durval de Noronha afirma que a empresa não descumpriu nenhuma determinação judicial e que a decisão é “ineficaz porque se dirige aos serviços Google, quando o assunto em referência é o Orkut, sobre o qual a Google Brasil não tem qualquer ingerência”.

A empresa afirma também que todos os processos movidos contra a Google Inc têm sido atendidos e que a Justiça Federal em São Paulo encaminha diretamente os pedidos de informações diretamente à empresa. “Como resultado, receberam respostas rapidamente de pelo menos 16 ordens judiciais. A Google Inc. preservou informações de mais de 70 perfis e comunidades”, informa a nota. “Pedofilia é crime e não é tolerada no Orkut. Continuamos investindo em tecnologia e recursos humanos para que o Orkut seja um lugar saudável e positivo”, acrescenta. A empresa também afirma que o site tem objetivo positivo, de congregar comunidades de acordo com seus interesses, que pretende fornecer às autoridades brasileiras informações sobre usuários que cometem crimes, por meio de suas páginas, dentro do processo legal, e que cada caso será analisado individualmente.

O procurador Fernando de Almeida Martins, do MPF em Minas e autor de ações para a retirada do ar de comunidades de venda de drogas no Orkut, afirma que a empresa atende as solicitações para que as páginas sejam retiradas do site, mas não fornece os dados para a punição dos responsáveis. “A Google sempre tirou as comunidades, mas não guarda os dados dos usuários. Temos várias ações no forno e, por enquanto, ela terá que pagar multa se não mantiver os dados. É um absurdo, porque são atividades manifestamente ilícitas, como o tráfico de drogas”, diz. Em nota, a empresa afirma que pretende manter os dados por até 90 dias

Termo

Com relação às cláusulas do Termo de Serviço, o procurador ressalta que, sem uma efetiva fiscalização, elas não têm nenhum efeito prático, como a que proíbe a entrada de menores de 18 anos no site. Outra cláusula do termo que, segundo o procurador, não tem validade jurídica é a que responsabiliza os usuários por eventuais crimes que pratiquem nas páginas das comunidades. “É um princípio lógico. Qualquer entidade que oferece um serviço tem responsabilidade pelo serviço. Pelo nosso ordenamento jurídico, esta cláusula é completamente abusiva”, avalia.

Esse é o mesmo entendimento do presidente da SaferNet Brasil (www.denunciar.org.br), Thiago Tavares, professor de direito da informática da Universidade Católica de Salvador. “Primeiro, não há nenhum tipo de fiscalização sobre as normas que estão no termo de compromisso. E toda norma, sem fiscalização, é inócua. A restrição de idade sempre fez parte dos termos de serviço, mas temos uma pesquisa que mostra que 22% dos usuários são menores”, diz. D. confirma que tem um perfil no Orkut, sem o conhecimento dos pais, há mais de um ano e participa de várias comunidades. “Nunca tive nenhum problema e estou sempre adicionando mais gente no meu perfil”, conta o jovem.

Thiago Tavares lembra também que, além da falta de fiscalização quanto à idade dos usuários, há uma série de outras “irregularidades” no termo de serviço, incluindo a cláusula que estipula a Justiça norte-americana, que tem restrições bem maiores à quebra de sigilo de dados, como o foro para resolver as questões jurídicas relacionadas ao Orkut. “A Google Brasil é responsável pelos casos, mas não quer assumir a responsabilidade. Querem que seja feito um pedido à Justiça dos Estados Unidos para criar jurisprudência”, avalia. “Mas os crimes são cometidos no Brasil, por brasileiros e contra brasileiros. Se os funcionários no Brasil não têm acesso aos dados, isso não é uma impossibilidade técnica. É a política interna da empresa, que querem fazer prevalecer sobre a legislação”, dispara.

Apesar dos problemas que aponta, o professor afirma que não quer que o site seja extinto. “É inadmissível que uma empresa em solo brasileiro se recuse a cumprir as leis do país. Mas o Orkut não deve sair do ar. Ele deve ser é bem administrado. A Google faz isso com outros serviços. Acredito que não haja fraudes com as propagandas que eles recebem”, conclui.

MSN

Uma campanha contra a pedofilia na internet, desencadeada pela entidade britânica Child Exploitation and Online Protection Centre (Ceop), levou a Microsoft a anunciar, semana passada, que o MSN Messenger, um dos softwares de conversa on-line em tempo real mais populares do mundo, terá, em breve, um botão para denunciar casos de exploração sexual de menores. O anúncio foi feito na Inglaterra e, segundo o presidente da Ceop, Jim Gamble, quando o usuário clicar no botão, receberá instruções de como coletar provas e gravar as conversas on-line.

Segundo Gamble, as denúncias não serão anônimas, para evitar trotes, e os casos serão encaminhados para as autoridades policiais de cada país onde o crime for detectado. A assessoria da Microsoft no Brasil afirmou que ainda não tem informações sobre o dispositivo nem previsão de quando ele estará disponível. “O internauta é peça-chave para alimentar as denúncias de crimes na internet. Mas as denúncias têm que ser encaminhadas para os órgãos que estão preparados para lidar com este tipo de problema, como as polícias federais”, alerta Fernando Martins.