Hotline-BR é primeiro portal da América do Sul a integrar a rede INHOPE

BRASÍLIA, 04/11/05 (PR) - O portal brasileiro Hotline-Br (www.denuncie.org.br) é o primeiro da América Latina e Caribe a integrar a rede INHOPE, principal organização internacional de canais de denúncia de pornografia infanto-juvenil na Internet. A novidade foi divulgada após assembléia da INHOPE em Atenas, na Grécia, no último dia 19 de outubro. A aprovação da página brasileira pela assembléia baseou-se no atendimento às regras e padrões internacionais de segurança, confidencialidade, acessibilidade, operação e funcionamento do portal. Desde que entrou no ar, em maio de 2005, até outubro, o Hotline-Br já recebeu 1.180 denúncias. Deste total, 61 foram encaminhadas para o Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, 719 estão sob análise e 400 foram canceladas.

"Esta aprovação ratifica e confere reconhecimento internacional ao determinado e competente trabalho realizado pela equipe responsável pela construção e operação do Hotline-Br", afirma Thiago Tavares Nunes de Oliveira, coordenador geral do portal e professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador.

Criado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-Ba), com o apoio do Fundo Canadá, o Hotline-Br faz parte de um esforço conjunto de organismos públicos e não-governamentais brasileiros para centralização das denúncias de pornografia que envolvam crianças e adolescentes na rede mundial de computadores. O portal recebe denúncias de todo o país e é o único do mundo onde o denunciante pode acompanhar todo o processo, desde saber se o endereço denunciado foi retirado do ar até para onde foi enviada a denúncia. Outro pioneirismo é o uso, exclusivamente, de softwares livres.

Uma das fontes de informação do portal é o Disque-Denúncia (0800-990500), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), que recebe denúncias sobre maus-tratos e exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias que chegam ao disque, relacionadas à pornografia infantil na internet, são imediatamente encaminhadas ao Hotline.

O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) especifica que se configura crime “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”. Segundo Thiago Tavares, a legislação brasileira tem instrumentos suficientes para a punição deste crime no país. “A internet não é uma terra sem lei, como muitos pensam. Está claro e inequívoco no artigo 241 do ECA que é crime publicar e distribuir fotos contendo cenas pornográficas e/ou de sexo explícito envolvendo criança e adolescente. De modo que não há de se falar de carências legislativas para punir estes crimes”, esclarece.

INHOPE

O INHOPE é uma associação criada com a finalidade de facilitar a cooperação entre os diferentes provedores de Internet. Sua missão é combater a pornografia infantil e proteger crianças e adolescentes desse tipo de crime. Composta por 24 Hotlines de 21 países, a INHOPE vai permitir ao Brasil o encaminhamento e acompanhamento de denúncias que tenham origem ou ramificações nos países integrantes da rede, além do intercâmbio de informações sobre as novas formas de distribuição e rastreamento de conteúdo ilegal na internet, como telefonia celular e jogos eletrônicos.

Como membro do INHOPE, o Brasil tem o compromisso de enviar relatórios regulares e periódicos acerca das ações de enfrentamento à pornografia infanto-juvenil na internet para ser avaliado e discutido com os outros 24 Hotlines. Os relatórios quantitativos, com estatísticas detalhadas sobre o recebimento, processamento e encaminhamento das denúncias, devem ser mensais, e comporão o quadro comparativo internacional a ser publicado regularmente pelo INHOPE. Já o relatório qualitativo, com a evolução das ações governamentais, privadas e policiais, será semestral, com o primeiro relatório previsto para janeiro de 2006 englobando o período de atuação do Hotline-BR em 2005 (13 de maio a 31 de dezembro).

A defesa da candidatura do Hotline-Br foi possível através de uma parceria entre o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – Cedeca/Ba e a Computers Associates – CA. Quarta maior empresa de informática do mundo, a CA apóia a iniciativa brasileira e financiou a ida do coordenador do Hotline-Br à Grécia.

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