Como Funciona a
Central Nacional de Denúncias
O internauta ao se deparar com evidências de um
crime contra os direitos humanos na internet acessa o portal da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos <
www.denunciar.org.br>, preenche e encaminha o formulário anônimo de denúncia. Após o envio, nosso sistema gerará automaticamente um número aleatório que será informado ao denunciante para que este possa acompanhar, através do portal www.denunciar.org.br, o andamento dado a denúncia, em tempo real e de forma completamente anônima.
Eis o fluxograma ilustrativo do tratamento dado a cada denúncia recebida:
Uma equipe de Analistas de Conteúdo, com formação em Direito e Ciências da Computação irá, com ajuda de ferramentas específicas, realizar uma verificação prévia dos dados recebidos. Terminada a verificação prévia, inicia-se a análise do conteúdo da denúncia propriamente dito, ocasião em que nossos analistas irão identificar ou não indícios que possam confirmar a materialidade de um ou mais crimes contra os Direitos Humanos e cuja ação penal seja pública e incondicionada a representação. Vale dizer a equipe de analistas de conteúdo além de processar as denúncias recebidas também realiza periodicamente um monitoramento dos principais serviços da rede Internet no Brasil, com o objetivo de identificar novos incidentes e registrar os indícios de crime(s). Esta ação é denominada de rastreamento pró-ativo.
Comprovada a existência de indícios de crime(s), parte-se para o rastreamento das informações relevantes disponíveis publicamente na Internet com o objetivo de comprovar a sua materialidade e documentar o
modus operandi e os indícios de autoria, não sendo feita nenhuma ação de invasão ao meio investigado ou qualquer outra forma de intervenção que extrapole os limites de investigação permitidos as instituições da sociedade civil dedicadas a Defesa dos Direitos Humanos.
A equipe de analistas de conteúdo, de posse das informações e evidências coletadas, produz um relatório de rastreamento e o encaminha para o Diretor de Rastreamento e Análise de Conteúdo, cargo preenchido exclusivamente por bacharel em Direito com especialização em Direito da Informática e Internet, que irá analisar, com base na legislação penal e processual penal em vigor no Brasil, e a partir dos princípios gerais do Direito e das garantias constitucionais, se há indícios suficientes para que a autoridade responsável pela persecução penal possa confirmar a materialidade do(s) crime(s) e instaurar o processo formal de investigação policial e a posterior propositura da competente ação penal.
Esta notícia-crime fundamentada será enviada para o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal nos casos que guardem relação com o Estado de São Paulo, e para a Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em Brasília caso as evidências coletadas envolvam outros Estados da Federação. As denúncias que não contenham evidências relacionadas ao Brasil serão encaminhadas aos Canais de Denúncia internacionais, sendo enviado um relatório simplificado e de caráter informativo para o conhecimento da autoridade brasileira.
Por fim, o prestador do serviço, caso esteja estabelecido ou mantenha filial no Brasil, é notificado formalmente para proceder a remoção do material ilegal da Internet e preservar todas as provas da materialidade do(s) crime(s) e os indícios de autoria.
Para manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade, a
SaferNet Brasil criou procedimentos de controle de qualidade e auditoria interna e externa. A instituição utiliza diversas técnicas para identificar, analisar e corrigir problemas que porventura posam ocorrer, a exemplo de ferramentas estatísticas de medição de consistência de dados, seleção aleatória de amostras para auditoria interna, etc. Além da transparência e controle externo por parte das instiuições parceiras e dos denunciantes, possibilitada pelo acompanhamento em tempo real do andamento da(s) denúncia(s).
A SaferNet Brasil mantém e manterá sempre um canal aberto de comunição com os parceiros e com você internauta, para que juntos possamos melhorar cada vez mais a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, ferramenta fundamental no enfrentamento aos crimes contra os Direitos Humanos na Internet no Brasil. Caso tenha alguma crítica, dúvida ou sugestão, mande um e-mail para contato
@safernet.org.br
