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Justiça acata pedido de psicóloga que teve fotos usadas em site falso; Google terá de pagar multa diária de R$ 5.000

A psicóloga A.C.C., 39, que mora no bairro Buritis, região Oeste de Belo Horizonte, queria manter contato diário com a família e os amigos no interior de Minas por meio do Orkut - site de relacionamento administrado pela Google Inc. Criou uma página com o perfil dela e colocou as melhores fotografias. Mas as imagens foram copiadas e colocadas em três páginas falsas no Orkut. O nome foi trocado e ela, apresentada como lésbica e prostituta.

Segundo ela, as pessoas da cidade onde nasceu e sua família ainda mora reagiram mal aos falsos comentários e tiveram dúvidas quanto à sua profissão e orientação sexual. A. entrou na Justiça e, ontem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou que a empresa Google do Brasil é obrigada a revelar o IP (sigla em inglês para protocolo de Internet) do computador usado para criar as páginas.

Com o número, é possível localizar onde fica o equipamento e o usuário. Caso não divulgue o IP, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 5.000. A Google informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Orkut não tem porta-voz no Brasil e que está fazendo contato com o advogado que cuida da ação. Depois de descobrir o crime, a psicóloga solicitou no link de denúncia na própria página do Orkut que o falso perfil fosse retirado da Internet.

Como o pedido não foi atendido, ela ajuizou uma ação contra a Google pedindo, em caráter liminar, não só a exclusão da rede, mas também que as informações sobre quem cometeu a irregularidade fossem repassadas a ela. Segundo o advogado da psicóloga, Alexandre Atheniense, especialista em direito de informática, somente depois de quase dois meses uma solicitação foi atendida, mas a empresa se negou a informar o criador do perfil.

Conforme o advogado, a Google do Brasil alegou em agravo que não tem meios técnicos para a identificação e que a responsabilidade sobre o Orkut é da empresa norte-americana Google Inc. O recurso não foi aceito pelo TJ e, depois de alguns meses, enquanto o processo corria na Justiça, o conteúdo do Orkut voltou ao ar. A Google retirou novamente o site do ar e entrou com um segundo agravo. O processo que vai fixar o valor da indenização que será paga à psicóloga voltou para a 1ª instância e aguarda julgamento.

O valor, segundo Atheniense, fica a critério do juiz. A outra parte, que diz respeito à multa por desobediência à Justiça brasileira por não informar dados do autor do crime, segue para julgamento no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A decisão de informar à psicóloga os dados da pessoa que criou o perfil falso permanece em vigor.

Software promete acabar com crime

O software que promete acabar com a “farra” das páginas falsas no Orkut deve ser instalado nos computadores do Ministério Público Estadual (MPE) em duas semanas. A informação é do promotor Joaquim José Miranda Júnior, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias Criminais. Segundo Miranda, especialistas em crimes pela Internet, contratados pela Google Inc, já estariam na fase final de estudos do programa. Os técnicos são brasileiros contratados pela empresa norte-americana para ajudar no combate a esse tipo de crime no país.

O software é uma das iniciativas previstas no convênio firmado entre o MPE e a empresa, que ainda não foi totalmente formalizado. A parceria prevê ainda que os promotores terão uma senha livre e privilegiada para vasculhar o conteúdo das páginas criadas a partir das ferramentas da Google. No entanto, isso não garante, segundo Miranda, que a empresa vá permitir que o protocolo de Internet (IP) do computador seja divulgado. “Não temos tudo formalizado, mas acredito que conseguiremos dar uma punição severa. A farra está com os dias contados” afirma o promotor.

A advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito de informática, vê com temor o convênio entre o MPE e a empresa, apesar de não conhecer o teor do acordo. “Tentei ter acesso às ferramentas que serão usadas pela promotoria, mas não consegui. Até onde sei, eles terão uma senha que lhes permite apagar conteúdo proibido. Com isso, a Google privilegia a prática desse tipo de crime porque não contribui para as investigações. Que pague o alto preço por não colaborar com a Justiça”, ressalta Atheniense. (LB)