Safernet Brasil

Autoridades e representantes da sociedade civil têm articulado acordos promissores em prol do combate e prevenção de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Os mais recentes exemplos resultaram em Termo de Mútua Cooperação com as empresas de telecomunicação Telefônica, Claro, Embratel e NET, assinado no dia 23 de setembro, e com a Vivo, em 17 de setembro.

Os documentos foram assinados durante sessão solene da CPI da Pedofilia, no Senado Federal, com o Ministério Público Federal, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Departamento de Polícia Federal e com a SaferNet Brasil.

O objetivo é acelerar a liberação de informações resultantes de quebra de sigilo telemático de investigados por crime de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Com os Termos, Telefônica, Claro, Embratel, NET e Vivo passam a fornecer, em até três dias, dados de pessoas investigadas por crimes praticados por meio da Internet contra criança e adolescente, mediante requisição feita por autoridade judicial.

Esse prazo de transferência dos dados reduz para 24 horas quando houver risco à vida ou à integridade física de vítimas, e para duas horas quando se configurar risco iminente à vida de crianças e adolescentes. Em dezembro de 2008, a Brasil Telecom, OI/ Telemar e TIM Brasil também assinaram Termo de Cooperação.

O Termo foi concebido a partir do compromisso de autoridades nacionais, sociedade civil e empresas que percebem a necessidade de esforço conjunto e articulado de todos os atores para erradicar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet.

Denúncias - A SaferNet e as empresas signatárias irão especificar e desenvolver ferramentas que possibilitem a centralização do recebimento e processamento de denúncias anônimas de usuários dos serviços mantidos pelas empresas e que envolvam práticas ou condutas relacionadas a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Um formulário web será disponibilizado nas páginas das instituições signatárias para que as denúncias sejam integradas à base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com Ministério Público Federal, Departamento de Polícia Federal e Disque 100 do Governo Federal, que as processará e as encaminhará para as autoridades signatárias.

Entre outras ações, será criada ainda uma comissão permanente de acompanhamento e prevenção, no âmbito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A comissão terá como responsabilidade promover campanhas conjuntas para a conscientização da sociedade em relação à utilização adequada da Internet, desenvolver estudos e pesquisas com o objetivo de criar e aperfeiçoar as tecnologias de enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados pela Internet, discutir e deliberar sobre outros temas relacionados à proteção de meninos e meninas, entre outras atividades.