Safernet Brasil

São Paulo, 15 de dezembro de 2008 – Senadores da  CPI da Pedofilia devem apresentar, ainda esta semana, projeto de lei que regulamenta a forma, os prazos e os meios de preservação e fornecimento de dados de internautas que são investigados em casos de crime na internet contra crianças e adolescentes.

As novas regras valerão para fornecedores de serviço de acesso à rede, como provedores e empresas de telecomunicações, e de serviço de conteúdo ou interativo.

A proposta determina que sejam armazenados, pelas empresas, dados sobre a conexão à internet, o assinante ou o usuário e o conteúdo. Quanto ao acesso, deverão ser mantidas informações como horário de início, término e duração da navegação. Assim como o endereço de IP e o local de origem da conexão. O texto propõe que a atribuição de um endereço IP fique condicionada ao prévio cadastro do destinatário.

Também devem ser mantidos pelos provedores e pelas teles dados cadastrais do usuário, como nome, endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No que se refere ao conteúdo serão resguardados áudio, vídeo, imagens e textos.

A proposta determina ainda que, no caso de bloqueio do acesso à internet pela prática de crimes, a provedora deve preservar as provas e comunicar o fato às autoridades em até 72 horas.

A CPI, que é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES) e tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também está negociando os termos de um acordo de cooperação com as teles e provedores de acesso à rede. O documento, que deverá ser assinado por empresas, Polícia Federal, Ministério Público, Comitê Gestor da Internet e Safernet Brasil, tem como objetivo prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes praticados na web.