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O novo projeto de lei do senador Eduardo Azeredo volta sem a polêmica identificação dos usuários de internet junto aos provedores de acesso

SÃO PAULO - Estava previsto para esta quarta-feira, mas ficou para a próxima semana: o Senado vai analisar o projeto de lei que visa tipificar os crimes na internet.O texto final que segue para votação é do senador Eduardo Azeredo, autor do substitutivo que criou polêmica em novembro do ano passado quando propôs que todos os usuários de internet do País precisariam se identificar junto aos provedores de acesso.

Projeto só não foi avaliado nesta quarta-feira, dia 23, porque a pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) estava atolada com vários projetos.

O senador, eleito pelo PSDB de Minas Gerais, retirou do texto os itens que criaram a polêmica, mas ainda há artigos controversos: um dos artigos cria o conceito de ´defesa digital´, pelo qual organizações afetadas por invasões poderiam tentar acessar o micro de hackers que quisessem invadir suas redes ou usar máquinas para espalhar vírus ou spam.

Em outro item, os provedores de acesso precisam informar à polícia e ao Ministério Público atividades suspeitas de seus usuários, o que obrigaria os provedores a estabelecerem um monitoramento das atividades do usuário, sem o que seria impossível barrar a disseminação de vírus ou a publicação de ofensas racistas ou ainda a pedofilia online.

Em compensação, traz medidas que já deviam estar em vigor há tempos, como a tipificação como crime da disseminação de phishing scams como crime, a falsificação de cartões de crédito e de informações e a difusão de vírus, entre outros delitos. Se aprovado pela CCJ, o texto seguirá para votação no plenário do Senado.

Protesto

Os provedores de acesso, elevados à condição de ´monitores´ de acesso, segundo o substitutivo de Azeredo, chiaram. "Nos últimos quatro meses trabalhamos com um código de auto-regulamentação do setor que contemplava várias das demandas da sociedade sobre os crimes online, a disseminação de pornografia infantil, racismo e outros aspectos de segurança digital", disse Eduardo Parajo, presidente da Abranet, Associação Brasileira dos Provedores de Acesso.

Segundo ele, os provedores querem criar um conselho e resolver o problema dos crimes digitais em conjunto com as autoridades. "Nós já havíamos nos comprometido a guardar todos os ´logs´ (registros) de acesso dos usuários por até seis anos, no sentido de servir a investigações da justiça, o que exigiria também um investimento extra em tecnologia por parte dos provedores", afirmou.

Parajo ainda se queixou da falta de transparência no processo, já que os provedores não participaram da formatação do novo substitutivo de Azeredo.

"Além disso, os provedores praticamente viram co-responsáveis nos crimes digitais. Também precisaremos passar a monitorar o que usuário faz em busca de atividades suspeitas, o que é um atentado às liberdades civis e à privacidade", alerta. A entidade deve divulgar ainda nesta semana a sua proposta de auto-regulamentação.