Safernet Brasil

O dia 10 de março marcou oficialmente o início da batalha entre Google e Ministério Público Federal (MPF), referente às comunidades e perfis criminosos divulgados no site de relacionamentos Orkut. Na ocasião, o órgão público intimou os diretores do Google Brasil a explicar os crimes de racismo e pedofilia, entre outros, divulgados na rede social criada e mantida pela matriz do Google, nos Estados Unidos.

A partir daí, a história esquentou. Em 26 de abril, David Drummond, vice-presidente e assessor jurídico do Google, participou de uma audiência pública sobre os direitos humanos na internet realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O executivo afirmou que sua empresa colaboraria com a apuração dos crimes. Isso não aconteceu, segundo o MPF e a Safernet Brasil, uma ONG que recebe denúncias de crimes realizados na web contra os direitos humanos.

No dia 17 de maio, representantes do Ministério Público Federal divulgaram ter feito um pedido à Justiça Federal para abertura de inquéritos policiais que deveriam investigar as denúncias. Eles sugeriam que os diretores do Google Brasil fossem responsabilizados por crimes de desobediência e favorecimento pessoal, caso não cumprissem as ordens judiciais para a quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut.

Os representantes da empresa, por outro lado, afirmavam que não podiam fornecer esses dados, já que eles estavam hospedados em servidores nos Estados Unidos. “O Google Brasil, empresa atuante na área de marketing e vendas, não tem acesso a essas informações”, alegou a companhia em nota divulgada na época.

Representantes da filial também sugeriam nessa mesma nota que todos os pedidos fossem enviados à sua matriz, para que pudessem ser estudados. O Ministério Público não aceitou a proposta nem a justificativa, alegando que outras empresas com servidores internacionais -- caso da Microsoft e Yahoo! -- sempre colaboram quando solicitado.

A quebra de sigilo dos supostos criminosos foi julgada procedente pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, no dia 30 de agosto. Ficou estabelecido então multa diária de R$ 50 mil para cada ordem de quebra de sigilo não-cumprida (em São Paulo, onde havia 38 delas, o prejuízo seria de R$ 1,9 milhão por dia).

O Google recorreu da decisão e conseguiu invalidar o prazo para entrega de informações, que expirava no final de setembro. Em novembro, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional da 3ª Região, determinou a suspensão dessa decisão, algo que foi comemorado pelo Google.

"Isso mostra que a ação era um disparate. Atendemos a todas as ordens determinadas pela Justiça, fornecendo as informações solicitadas", afirmou Durval Noronha, advogado do Google, logo depois da suspensão. Segundo Noronha. todas as ações cumpridas foram encaminhadas diretamente à Google Inc., pois somente a matriz pode fornecer os dados solicitados. Também em novembro, a empresa divulgou a existência de uma ferramenta que dá prioridade a autoridades para denunciar perfis e comunidades com conteúdo abusivo no Orkut.

O Ministério Público disse que iria recorrer da suspensão da pena e, por isso, é possível que o caso ainda tenha mais desdobramentos em 2007.