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Por meio de um programa malicioso escondido em um e-mail, um criminoso virtual começa a aplicar um golpe em centenas de pessoas na web. Uma empresa de antivírus desenvolve então um software espião e joga-o na rede com o objetivo de identificar o bandido e fazer justiça com as próprias mãos. A liberdade para que alguém tome atitudes desse tipo está prevista na nova versão do substitutivo aos Projetos de Lei 76/2000 e 137/2000, do Senado, e 89/2003, da Câmara, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

O novo texto da proposta, que procura definir os crimes cometidos pela internet, estabelece um novo conceito: a defesa digital. Significa que um “técnico ou profissional habilitado” poderá criar ou modificar programas maliciosos com o objetivo de testar a vulnerabilidade de um sistema, responder a um ataque, evitar uma invasão, identificar um agressor ou investigar algum suspeito de crime virtual, entre outras ações – na prática, uma espécie de “legítima defesa virtual”.

O Link teve acesso à última versão do projeto, que foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mês passado e deve ser votada nas próximas semanas. Massacrada pela opinião pública no fim do ano passado, foi removida a idéia de obrigar provedores a cadastrar uma série de informações de todos os usuários que entrassem na web. Agora, as empresas deverão manter guardados por três anos os registros com identificação dos clientes e a data e hora em que acessaram na rede.

Mas a proposta tem outros trechos que podem causar polêmica. O inciso IV do artigo 21, por exemplo, diz que as empresas que derem acesso à rede devem comunicar às “autoridades competentes” qualquer denúncia que tenham recebido com indícios de que um usuário possa estar cometendo crimes. Já o artigo 22 dá a entender que essas companhias não estarão violando o sigilo de internautas caso identifiquem condutas ilegais e forneçam dados à polícia. As medidas poderiam levar provedores a vigiar usuários.

Procurado pelo Link, o senador Azeredo disse que a defesa digital não poderá ser exercida por qualquer pessoa. “Nós estamos falando de autoridades, não de justiceiros. Que absurdo!”, destacou. “Não poderá ser um micreiro, não.” O parlamentar também negou que a proposta levará as empresas a vigiarem os internautas.

Ele pôs em dúvida o conteúdo do documento obtido pelo Link, uma vez que apenas a CCJ têm a nova versão. Segundo Azeredo, o texto não seria o mesmo. “Os senadores ainda não viram o parecer.” Ele disse que não poderia fornecer uma cópia para comparação, porque isso violaria normas do Senado. “O que a gente tem de discutir é por que precisa do projeto. A motivação é fundamental.”