Safernet Brasil

Permitir que as autoridades portuguesas possam investigar crimes sexuais através da internet, quando cometidos por cidadãos nacionais, mesmo que tenham sido cometidos fora do território nacional, e assegurar o acesso à facturação detalhada daqueles que vêem e compram pornografia infantil são duas alterações penais propostas pela equipa constituída, em Novembro do ano passado, para estudar e apresentar ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, propostas de prevenção do fenómeno da pedofilia.

Segundo apurou o CM, estas são apenas duas das sugestões que constam do relatório final elaborado por um grupo de trabalho coordenado por Maria José Morgado e que já está nas mãos de Pinto Monteiro. Os quatro procuradores e os três operacionais da Polícia Judiciária reúnem-se na próxima sexta-feira com o procurador-geral da República para discutir e avaliar a aplicação das medidas de prevenção propostas.

No âmbito do trabalho de estudo e de levantamento de informação sobre o abuso e comércio sexual de crianças, designadamente de menores internados em instituições como a Casa Pia, levado a cabo ao longo dos últimos três meses, a equipa especial deparou-se com uma incompetência territorial do Estado para investigar crimes sexuais perpetrados no ciberespaço, como a pornografia infantil, uma vez que mesmo nos casos dos sites criados em Portugal, os mesmos costumam aparecer registados nos Estados Unidos ou no Reino Unido.

Esse problema de jurisdição invalida as investigações, razão pela qual a equipa coordenada por Maria José Morgado vai apresentar uma proposta de alteração do artigo 5.º do Código Penal.

Quanto à segunda alteração, os procuradores propõem uma alteração do Código de Processo Penal de forma a permitir o uso de facturação detalhada na investigação de crimes de posse de pornografia infantil & cuja moldura penal prevista é inferior a três anos. Com esta medida, as autoridades poderiam chegar a quem fornece a pornografia infantil através dos dados de quem a compra.

NOVO PROCESSO DETERMINOU EQUIPA

A decisão de constituir uma equipa para fazer um levantamento de informação e apresentar propostas de combate à pedofilia foi anunciada a 23 de Novembro de 2007, após mais um caso de alegados abusos sexuais a alunos da Casa Pia: um menor do Lar Cruz Filipe garantiu ter sido abusado no ateliê do escultor Carlos Amado durante uma festa e o caso está em investigação no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Em despacho, o procurador-geral alegou que 'a eficácia da protecção das potenciais vítimas depende em muito do conhecimento da concreta situação em que se encontram e da detecção dos riscos que correm', considerando que se impõem 'métodos de prevenção prioritária'.

Pinto Monteiro encarregou o grupo de trabalho coordenado por Maria José Morgado de proceder a um levantamento de informações junto de instituições do Estado que têm crianças institucionalizadas, designadamente a Casa Pia e a Casa do Gaiato, e, ao mesmo tempo, analisar a criminalidade sexual.

EX-PROVEDORA FORNECEU INFORMAÇÕES

Catalina Pestana foi contactada pelo grupo de trabalho constituído para a prevenção do abuso e comércio sexual de crianças institucionalizadas. A ex-provedora da Casa Pia de Lisboa, uma das instituições visitadas pelo grupo de trabalho coordenado por Maria José Morgado, foi, aliás, uma das principais interlocutoras dos sete procuradores e inspectores, fornecendo informação fundamental no âmbito do levantamento que foi efectuado ao longo de três meses.
Recorde-se que Catalina Pestana, além de ter estado quatro anos e meio à frente da Casa Pia & assumiu o cargo de provedora em Dezembro de 2002, depois de ter rebentado o escândalo de pedofilia, abandonando-o apenas em Maio de 2007 &, estivera antes a coordenar o Programa de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil. Quando aceitou o convite do então ministro Bagão Félix tornou-se a primeira mulher a dirigir a Casa Pia.

APONTAMENTOS - SETE ELEMENTOS

Quatro procuradores e três operacionais da Polícia Judiciária (PJ) integraram a equipa de combate à pedofilia: Maria José Morgado; Ana Paula Rodrigues; Cláudia Ribeiro e Carlos Figueira, pelo Ministério Público, e os inspectores Rogério Bravo; Fernando Baptista e o coordenador de investigação criminal Carlos Farinha, da PJ.

REUNIÃO NA SEXTA

Na próxima sexta-feira, 28 de Março, a equipa coordenada por Maria José Morgado reúne-se com o procurador-geral da República para discutir as medidas propostas no relatório do trabalho realizado nos últimos três meses. As propostas dividem-se em medidas de fácil execução a curto prazo e outras mais estruturantes, que não dependem apenas do Ministério Público.