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Ao mesmo tempo que proporciona lazer, cultura e informação, a Internet é também um caminho aberto e sem fronteiras para o crime. Calúnia, difamação, ameaças, estelionato, violação de direitos autorais e pedofilia são registrados por segundo. O Brasil carece de uma legislação apropriada e específica de tipificação dos delitos e regulamentação de prestação de serviços. Na Bahia, sequer uma delegacia especializada foi implantada. Existe um projeto, mas ainda não saiu do papel.

O perito criminalístico, especialista no assunto, e coordenador de Informatização do Departamento de Polícia Técnica, Marcelo Sampaio, acredita que a falta de legislação que regulamenta o provimento de acesso, dificulta muito o trabalho de investigação e perícia. Como não são obrigados a guardar os registros de acesso, os provedores podem, simplesmente, evitar identificar seu usuário, informando que os registros da data solicitada não estão disponíveis.

Um conhecido site de relacionamento , que se nega a oferecer as informações necessárias às investigações da polícia e da Justiça, continua sendo uma grande pedra no sapato da polícia . Além das dificuldades vividas diariamente pelos peritos e investigadores, existem outras vulnerabilidades na falta da legislação regulamentadora, principalmente na exploração dos quiosques de acesso á internet, cybercafés, lan houses e redes wireless abertas. Eles não são obrigados a controlar o acesso a seus computadores por parte dos clientes.

Seria fundamental saber quem, quando e que computador utilizou durante sua estadia em um desse locais. Por isso, explica o especialista, são comuns os ataques, e-mails, e coisas do tipo, que parte desses locais, frustrando a investigação na localização do autor. As empresas que permitem o acesso à internet aos seus funcionários, também devam se submeter à legislação, no entender do coordenador de informatização do Departamento de Polícia Técnica.

Empolgado com a discussão, Sampaio adverte que legislação deve distinguir a tipificação e da regulamentação. $A tipificação dos delitos caracteriza cada modalidade de crime e suas punições. Atualmente se pode enquadrar estes crimes nos tipos existentes e previstos pela legislação brasileira, especialmente no Código Penal, mas não é o ideal. Existem vários projetos de lei nesse sentido, como o de número 84/1999, do deputado Luiz Piauhylino. Também o projeto de lei de número 76/2000 do senador Renan Calheiros, entre outros. $Uns apensados aos outros criando uma verdadeira teia de idéias, ainda sem resultado definitivo", comenta o perito.

Faltam recursos para investigação

Ser vítima de crime de informática e não ter onde denunciar. Assim vive o baiano que procura delegacias sem qualquer condição para ouvi-lo. É preciso criar estrutura mínima de pessoal e recursos tecnológicos. As evidências deixadas em um crime com computadores são extremamente frágeis e voláteis. Na Bahia, uma delegacia especializada é necessário, para acompanhar a demanda, tal e qual fizeram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo. O professor e presidente da ONG Denunciar, Thiago Tavares, há nove meses aguarda o projeto de criação, prometido pelo então secretário da segurança, Paulo Bezerra. Mas, nada saiu da SSP, segundo comenta o delegado Artur Gallas.

Diretor do Departamento de Crimes contra o Patrimônio e autor de dois projetos criando a Delegacia de Crimes nos Meios Eletrônicos, Deletron, e Delegacia de Combate a Pirataria, o delegado Gallas informa apenas que o segundo evoluiu , com a criação do Grupo Especial de Proteção a Propriedade Intelectual, há um ano funcionando.

Ele sabe que aumentou o número de fraudes, estelionato, injúrias e difamação via internet, e ressalta que não há recursos tecnológicos para investigações. Gallas confirma a inexistência de profissionais com conhecimentos técnicos para o trabalho, mas adianta que o projeto continua na SSP e está sendo analisado para ser encaminhado à Assembléia Legislativa. Segundo Thiago Tavares, as estatísticas de o site www.denunciar.org.br mostram que em número de acesso a Bahia está em quarto lugar, ficando atrás somente de São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Se levássemos em consideração que dessas visitas 71,19 % seriam para denúncias, já justificaria a criação da unidade policial especializada.

Crimes online têm receitas prontas

Está enganado quem pensa que aqueles que cometem os crimes com uso de computadores são especialistas em informática. Os criminosos comuns também estão aprendendo a utilizar a tecnologia e vários crimes seguem scripts, como receitas prontas, que facilitam sua execução. O especialista Marcelo Sampaio diz que $é comum associarmos tais delitos a hackers e crackers, mas isso não é correto, até porque o hacker é um especialista que adquiriu conhecimento fuçando a tecnologia & estudou muito." O cracker foi uma denominação associada àquela hacker que viola ou quebra regras e sistemas, daí o nome crack, quer dizer quebrar, rachar.

Sampaio comenta que o sistema bancário brasileiro é considerado um dos mais seguros do mundo, e isso se deve ao desenvolvimento do volume de ataques que seus clientes sofreram. $Atualmente, creio que os maiores hackers ativos do mundo são brasileiros .

O site inglês mi2g (www.mi2g.com) publicou por volta do ano 2002 que os dez maiores grupos hackers em atividade eram todos brasileiros. A Bahia tem muitos casos de crimes cibernéticos. Mas, não existe uma estatística a respeito. O coordenador de informatização diz apenas que é um número cada vez maior. Sampaio diz que é necessário capacitar profissionais e adquirir mais recursos.