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A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), uma das integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou que pedirá vistas ao projeto de lei de crimes digitais, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que está na pauta da sessão da CCJ marcada para esta quarta-feira (23/05). O pedido de vistas da senadora mato-grossense significa que o projeto de lei poderá não ser votado.

"É inegável que há avanços no projeto do senador Azeredo", diz a parlamentar petista. "Mas eu resovi que pedirei vistas porque acho que existem pontos do projeto que devem ser mais bem discutidos."

A senadora esclarece que o pedido de vistas é feito ao presidente da comissão —no caso da CCJ, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA)— que até pode negá-lo, mas se trata de atitude muito improvável.

"Como não se trata de um assunto de vida ou morte, é certo que o pedido será concedido", explica Serys. "O máximo que ele pode fazer é colocar o pedido em votação, e se isso acontecer, é praxe entre os componentes da comissão que ele seja aprovado por unanimidade."

Motivação do pedido

Entre os pontos que motivaram o pedido de vistas da senadora petista está o esclarecimento da culpa que o usuário tem quando repassa código malicioso para outro computador. "Para mim, não está clara qual é a responsabilidade que a pessoa tem quando transmite um vírus para outro computador", diz a senadora. "É necessário que fique bem claro o que pode acontecer com ele, por exemplo, se passar um vírus para outra pessoa sem que ele tenha conhecimento."

Na avaliação da parlamentar mato-grossensse, a intervenção que ela fará busca esclarecer alguns pontos que merecem mais discussão, mas não desmerece o projeto do senador mineiro. "Há que se louvar o trabalho do senador Azeredo, porque ele traz muitos avanços para a legislação", afirma Serys. "Especialmente porque ele criminaliza algumas práticas abomináveis que precisam de punição, como a clonagem de telefones celulares e de cartões de crédito."

Para a senadora, a tomada de vistas será feita com o intuito de conhecer melhor as modificações sugeridas por Azeredo. "Pelo que eu já vi, de maneira ainda informal, o projeto é muito bom, melhor que a versão de novembro, que foi tão criticada", diz a petista. "Mas acredito que mesmo que as coisas boas podem ser melhoradas, por isso quero um tempo a mais para poder sugerir melhorias para as mudanças, caso seja necessário."

Ao ser questionada se uma dessas possíveis melhorias seria a realização de mais audiências públicas sobre o projeto, uma reinvindicação de muitos setores da sociedade civil que são contra as mudanças propostas de Azeredo, a senadora é vaga. "Ainda não sei, porque acho que o estágio das audiências públicas já passou. Mas esse tempo a mais que terei pode mostrar que elas (audiências) sejam necessárias."