Safernet Brasil

A assinatura de Termo de Cooperação, amanhã, dia 15, às 9h, dará início à atuação conjunta das principais autoridades da Paraíba, SaferNet e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) para combater e prevenir crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, especialmente, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes com o auxílio da Internet.

A primeira aliança do gênero no Nordeste envolve a SaferNet, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado da Paraíba, Governo do Estado, Prefeitura Municipal e o Instituto Federal de Educação da Paraíba.

O convênio permitirá centralizar denúncias de crimes contra os Direitos Humanos praticados pela Internet, no âmbito estadual e federal. O MPF-PB e MP-PB passarão a integrar a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada e mantida pela SaferNet desde janeiro de 2006 e operada em parceria com o Ministério Público Federal, o Departamento de Polícia Federal e o Disque 100 do Governo Federal.

As autoridades responsáveis pela repressão aos crimes contra os Direitos Humanos na Paraíba terão acesso ao sistema que permite realizar consultas on-line à base de dados de denúncias recebidas, processadas e encaminhadas pela SaferNet aos órgãos federais de investigação, com o objetivo de otimizar os procedimentos, evitar duplicidade e agilizar a investigação dos crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos.

Outro foco da parceria é o desenvolvimento de programas de prevenção, conscientização e educação de usuários sobre a utilização segura da Internet. Estão programadas atividades educacionais para crianças, adolescentes, jovens, pais e educadores. Também serão promovidos
treinamentos para autoridades e outros profissionais envolvidos com a defesa dos Direitos Humanos na Internet, intercâmbio de informações e pesquisas.

O convênio será assinado pelo presidente da SaferNet, Thiago Tavares; pelo diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko; pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal, Victor Carvalho; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; pelo secretário de Educação e Cultura do Estado da Paraíba, Sales Gaudêncio; pela secretária de Educação do Município, Ariane Menezes Sá; pelo presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado da Paraíba, Odésio Medeiros e pela pró-reitora de Pesquisa Pós-graduação e Inovação Tecnológica, Mirian Chagas Araújo, pelo Instituto Federal de Educação da Paraíba.

*Anote na Agenda:*

Assinatura de Termo de Cooperação
Data: Amanhã, 15 de setembro (terça-feira), às 9h.
Local: Estação Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa, Paraíba

*Sobre a SaferNet Brasil*

A SaferNet Brasil é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sem vinculação político-partidária, nem religiosa, nem racial, fundada em 20 de dezembro de 2005, por um grupo formado por cientistas da computação, professores universitários e pesquisadores.

A SaferNet Brasil criou a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (www.denuncie.org.br) que, desde 2006, oferece o serviço de recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de denúncias anônimas sobre qualquer crime ou violação aos Direitos Humanos praticado por meio da Internet. O serviço, operado em parceria com o MPF, o DPF e o Disk 100 do Governo Federal, atende os rígidos padrões técnicos e operacionais fixados pelos organismos de padronização e certificação internacionais.

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos é única na América Latina e Caribe, e recebe uma média de 350 denúncias (únicas, não duplicadas) por dia envolvendo páginas contendo evidências dos crimes de Ponografia Infantil ou Pedofilia, Racismo, Neonazismo, Intolerância Religiosa, Apologia e Incitação a crimes contra a vida, Homofobia e maus tratos contra os animais.

Para realizar este trabalho, foi desenvolvido um sistema automatizado de gestão e rastreamento de denúncias que permite ao internauta acompanhar, em tempo real, cada passo do andamento da denúncia realizada por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Do total de denunciantes, 99% escolhe a opção de realizar a denúncia anonimamente. E ao 1% restante é garantido total e completo anonimato. O projeto conta com o apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras; da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
Criado pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, o Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Mais informações em http://www.cgi.br/.