Safernet Brasil

Na tarde de ontem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou uma audiência pública para debater os crimes realizados na internet. A sessão teve a presença de um convidado ilustre: David Drummond, vice-presidente corporativo e diretor jurídico do Google nos Estados Unidos.

O site de buscas é dono do serviço on-line de relacionamento Orkut, que se tornou uma febre no Brasil, onde estão aproximadamente 70% de seus mais de 14 milhões de usuários. O problema é que essa popularidade atraiu pessoas interessadas em utilizar o Orkut para propagar mensagens racistas, divulgar fotos e vídeos de pedofilia e comercializar drogas. O Google tem se negado a revelar os dados das pessoas que criam páginas com conteúdo criminoso e retirar o seu conteúdo do ar.

Ontem, a empresa recebeu duras críticas de alguns dos participantes do debate. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, afirmou que o Google é a única companhia da rede mundial de computadores que não coopera com a Justiça brasileira. Suiama reclama da falta de comunicação da empresa com a Justiça. Quatro tentativas foram feitas no ano passado, sem sucesso.

A alegação da empresa é que os dados do Orkut encontram-se em servidores americanos e a jurisdição para ações sobre o portal é dos Estados Unidos. "Mas 72% dos usuários são brasileiros. Logo, esses dados são produzidos por e para brasileiros", rebateu o procurador. Suiama revelou que outros sites norte-americanos, como Yahoo e MSN, colaboram com a Justiça.

Drummond defendeu-se afirmando ser complicado revelar dados sobre os usuários, pois a legislação dos EUA garante o sigilo individual. "Se fornecermos as informações, a empresa poderá ser punida", disse.

Segundo ele, as informações ficam armazenadas nos EUA e na Grã-Bretanha e compreendem usuários de países de 12 línguas diferentes. O diretor do Google revelou ter feito um acordo com a Justiça brasileira pelo qual se comprometeu a revelar alguns dados em casos especiais e de emergência, quando houver ameaça à vida. Nas demais situações, a empresa pede prazo de 30 a 90 dias para liberar as informações, tempo necessário para uma ação dessa natureza tramitar nos Estados Unidos.

Nos últimos meses, diversos incidentes têm sido detectados pelas autoridades brasileiras em comunidades do Orkut. No dia 27 de março, por exemplo, 25 torcedores do Corinthians e do Palmeiras foram presos. Eles haviam marcado brigas em metrôs paulistanos pelo site. Em 2005, um torcedor morreu em embate agendado no portal.

Uma das vozes que se levantaram contra o Google é o da organização sem fins lucrativos Safernet, criada no final do ano passado por um grupo de professores de direito da Bahia para coletar denúncias de crimes praticados na internet. Rapidamente, a briga da entidade concentrou-se no Orkut. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da Safernet, afirma que existe uma quantidade grande de crimes contra os direitos humanos praticados por meio do serviço de relacionamento do Google, indo de pornografia infantil até racismo, xenofobia e intolerância religiosa.

"No primeiro contato, o Google disse que devíamos falar com a matriz", afirma Oliveira. "Não aceitamos isso. Trata-se de uma pessoa jurídica estabelecida no Brasil, que tem ganhos econômicos aqui e os crimes são praticados por brasileiros e afetam brasileiros."

Segundo Oliveira, entre 8 de março e 25 de abril a Safernet recebeu cerca de 15 mil denúncias de crimes na internet, a maioria de pornografia infantil. Dessas, 14 mil são do Orkut. O presidente da ONG diz que, embora em um grau muito menor, outros provedores de serviços de internet também são utilizados para crimes. A diferença, afirma, é que essas empresas - que incluem as também americanas Yahoo e MSN, da Microsoft - colaboram.

"Detectamos 350 imagens de pornografia infantil no MSN. Em 48 horas elas foram retiradas do ar. A Microsoft informou que em casos como esse basta um ofício preenchido pela Polícia Federal e encaminhado para o escritório da empresa no Brasil", disse. "Há diferença de postura entre outras companhias e o Google."

Antonio Tavares, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet), também critica a postura da gigante de buscas na web. "Eles tentam se comportar como se não precisassem respeitar a lei local", diz. "Somente quando foi marcada a audiência o Google começou a tomar conhecimento de que o problema era sério. Eles têm uma empresa no Brasil e precisam ser responsabilizados pelo que fazem."

Segundo Tavares, empresas de internet como MSN, Yahoo, UOL e iG assinaram um convênio com o Ministério Público em que se comprometem a prestar os esclarecimentos e tomar as medidas cabíveis quando seus serviços são utilizados para propagar prática ilícitas. Isso inclui facilitar o acesso aos dados cadastrais para os usuários suspeitos. "O Google simplesmente não aceitou participar", criticou.