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Ministérios Públicos dos Estados terão acesso a dados sem necessidade de ordem judicial. Acordo foi assinado entre a a empresa Google no Brasil e autoridades de Minas Gerais, mas será firmado também nos outros Estados.

Em um acordo inédito do Google no Brasil, o gigante da internet vai identificar para os Ministérios Públicos dos Estados os autores de crimes contra a vida, incluindo ameaças, que venham a ser praticados pelo site de relacionamentos Orkut, mantido por ela, independentemente de ordem da Justiça.

Também ampliou de seis meses para dois anos o armazenamento dos dados das páginas para que autoridades tenham mais tempo para os processos e possam usá-las como provas.

O primeiro acordo com esses termos foi assinado ontem entre o Google Inc. -matriz do Google Brasil- e o Ministério Público de Minas Gerais. Outras ferramentas já disponibilizadas à Polícia Federal e ao Ministério Público do Rio de Janeiro também estão incluídas no acordo, como a retirada das páginas consideradas criminosas em até 24 horas e o acesso facilitado ao Orkut.

Até então, autoridades brasileiras dependiam de ordem judicial para que o Google fornecesse os dados sobre o autor da página no Orkut, como nome de registro e IP (código que identifica o computador). Isso não será mais preciso para homicídios e ameaças de morte.

Para todos os outros tipos de crime, as autoridades ainda terão de recorrer à Justiça. Mas a página suspeita poderá ser retirada do ar poucas horas após ser identificada, já que está sendo aberto um canal entre a empresa nos EUA e a equipe da Promotoria encarregada da fiscalização das páginas do Orkut, por meio de acesso exclusivo.

Regulamentação

Ainda não há regulamentação sobre o uso de documentos, como CPF e identidade, para a identificação do autor de páginas na internet. O Congresso ainda discute essa questão. O Orkut tem cerca de 55 milhões de usuários no mundo, dos quais cerca de 36 milhões se declaram brasileiros.

"O conteúdo do Orkut é eminentemente saudável, mas tem abusos. E o Google Inc. repudia o conteúdo não-saudável, indesejável e criminoso. Daí essa colaboração com o Ministério Público e com as autoridades brasileiras para, de uma maneira geral, coibir esse tipo de atividade", disse o advogado Durval Noronha, procurador do Google Inc. no Brasil.

Segundo ele, o mesmo acordo será assinado amanhã com o Ministério Público de Pernambuco. O Google também deve assinar um pacto em breve com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça.

"O importante é que o Google está se abrindo ao Ministério Público. Teremos melhores instrumentos para combater os crimes na internet", disse o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior.