Opinião: Pedofilia na internet: problemas e soluções

12/08/2006
Fonte: 
http://www.senado.gov.br/web/senador/PatriciaSaboyaGomes/sala/artigos/20060812.html
Autor: 
Sen. Patrícia Saboya Gomes
Veículo de Imprensa: 
Veículo Nacional

A crescente expansão da pedofilia na internet é um fenômeno grave e complexo que já se tornou um enorme desafio para toda a sociedade e, em particular, para as autoridades brasileiras. Combater essas redes criminosas que espalham seus conteúdos danosos pela rede mundial de computadores como uma verdadeira praga, pulando de site em site, demanda determinação e paciência.

Já tramitam no Congresso 23 projetos relativos à pornografia infantil nos meios de comunicação. Boa parte deles trata da pedofilia na internet. Todos receberão pareceres de um grupo de especialistas do Unicef, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP), da ONG Cecria e de outras entidades parceiras. Os pareceres serão enviados à Frente Parlamentar pela Criança e o Adolescente, que eu coordeno no Senado, para que indiquemos aos presidentes da Câmara e do Senado que propostas devem ser votadas com prioridade. É fundamental abranger os vários atores que tornam essa prática possível – desde quem produz as imagens até quem as disponibiliza na internet.

A rede mundial de computadores, como o próprio nome diz, tem caráter internacional, sendo, portanto, sujeita à pouquíssima regulamentação. Ao contrário da mídia tradicional, como a televisão e o cinema, que são regulados por uma legislação nacional, ainda não há possibilidade legal de controle sobre os conteúdos que circulam na rede. Resultado: imagens e mensagens de violência e sexo pedagogicamente não recomendadas às faixas etárias mais baixas chegam às crianças e adolescentes descontextualizadas e em qualquer horário. Muitas vezes fora de casa, longe do olhar e da orientação dos pais e movidos pela curiosidade natural à idade, eles acessam sites, lêem e-mails, alimentam perfis no Orkut, recebem e enviam fotografias, inclusive deles mesmos.

A ONG Safernet Brasil que, desde 30 de janeiro deste ano, recebe denúncias anônimas de pedofilia na internet (www.denunciar.org.br), contabilizou, só em seus primeiros dois meses de existência, 663 denúncias desses crimes, a grande maioria (533) referente ao serviço de relacionamento virtual Orkut, do Google. A ONG diagnostica que a internet no Brasil tem sido usada para as mais diversas formas de violação dos direitos humanos, do racismo à venda ilegal de medicamentos controlados.

A exploração de crianças e adolescentes se dá de várias formas. Meninos e meninas são enganados ou obrigados a realizar atos sexuais, e imagens podem ser produzidas durante a exploração da criança sem ela notar. Essas imagens são, então, distribuídas, trocadas ou vendidas na rede, podendo ser acessadas de qualquer lugar do planeta.

Trata-se de um negócio altamente lucrativo, arquitetado por organizações criminosas, todas com home pages disponíveis em tempo real. A cadeia é alimentada por “consumidores” cuja demanda incentiva uma produção crescente desse material. As fotos são usadas ainda para chantagear as mesmas crianças, obrigando-as a tirar novas fotos. Os meninos e meninas usados como modelos podem até ser bebês e crianças com menos de quatro anos.

O mais perigoso é que essas redes pretendem, aos poucos, banalizar o crime. Uma corrente de psicanalistas acredita que eles pretendam disseminar em grande escala e repetidamente a atividade sexual entre adultos e crianças e adolescentes, até conseguir gerar uma impressão de “normalidade” em relação ao crime.

A boa notícia é que a Constituição brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança já nos dão base jurídica para punirmos violações como a pornografia infanto-juvenil e sua “publicação”. Os projetos que tramitam no Congresso nos darão instrumentos para abranger a prática desses crimes na internet. O desafio seguinte, provavelmente mais complexo, será atualizar a legislação na mesma velocidade permitida pela tecnologia usada por esses criminosos cibernéticos.