Os jovens brasileiros foram esquecidos pelo Congresso Nacional. Apesar de a maioria dos mais de 600 projetos de lei apresentados entre 2000 e 2005 tratarem da promoção social dos adolescentes, as propostas estão paradas. Um mapeamento com os projetos mais importantes para a juventude foi organizado por entidades em defesa das crianças e adolescentes, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Consultores da organização não-governamental Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) selecionaram as 576 proposições mais relevantes. Responsáveis pelo levantamento, os pesquisadores dividiram os temas em onze tópicos: direitos da criança e do adolescente; medidas socioeducativas; trabalho infantil; mídia e ética; internet e pornografia infantil; conselho tutelar; orçamento e dedução de imposto de renda; guarda, visita familiar e adoção; violência e maus-tratos.
O relatório estará à disposição dos deputados e senadores no próximo mandato e servirá como referência para a definição de estratégias de atuação da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente em 2007. A intenção dos militantes é fazer com que a nova composição da Câmara e do Senado seja mais comprometida com os direitos da criança.
No momento, o levantamento está sob análise de especialistas de instituições públicas e da sociedade civil de atenção à infância. Organizações como Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Comitê Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual, a ONG Safernet, de proteção aos direitos humanos na internet, e o próprio Cecria analisam propostas de modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código Penal e punição para pedofilia na internet.
Prioridades
O mesmo levantamento foi feito entre 1999 e 2001. O presidente do Conanda, José Fernando da Silva, lembra que a iniciativa ajudou a definir quais projetos eram prioritários, os que deveriam ser rejeitados e indicou aqueles que precisam melhorar o texto. “A avaliação ajudou a orientar as ações das entidades em defesa da criança e do adolescente”, explica.
Para a deputada federal Maria do Rosário (PT–RS), a formação atual do Congresso é melhor que a anterior, mas precisa melhorar. “Conseguimos ampliar em 500% o orçamento de combate à exploração, mas precisamos de mais”, defende. A deputada espera que o mapeamento sirva para a frente parlamentar se organizar e cobrar, em 2007, a votação dos projetos que beneficiam os jovens e a não aprovação daqueles que os prejudicam.
De acordo com Rosário, projetos como os que tratam da redução da maioridade penal são influenciados pelas desigualdades sociais e preconceitos. Rosário acredita que o adolescente infrator com melhor condição de vida é sempre visto como jovem rebelde enquanto o da periferia é tratado como criminoso. “A Justiça tem um viés de classe. A população sabe disso e não quer a redução da maioridade penal”, afirma. (HB)
