Safernet Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reforçou ainda mais suas atividades no combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados por meio da internet no Brasil. Foi assinado, hoje (11/08), um Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional entre o MPRJ, a organização não-governamental SaferNet Brasil e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br) − braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) −, para atuar contra essas atividades ilícitas.

O MPRJ é o primeiro Ministério Público estadual a assinar esse tipo de convênio, o que o torna a primeira entidade estadual do País a ser integrado à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Polícia Federal e o Disque 100 do Governo Federal.

Os Promotores de Justiça responsáveis pela repressão aos crimes contra os Direitos Humanos no Rio de Janeiro, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, terão acesso ao sistema, que permite realizar consultas online à base de dados de notícias recebidas, processadas e encaminhadas pela SaferNet aos órgãos federais de investigação, com o objetivo de otimizar os procedimentos, evitar duplicidade e agilizar a investigação dos crimes cibernéticos contra os direitos humanos que sejam de competência da Justiça Estadual e envolva o Estado do Rio de Janeiro.

“É uma parceria muito bem-vinda, pois integra as entidades da sociedade civil e entrosa as várias instituições no combate ao crime contra crianças e adolescentes, praticados por meio da internet. É mais um mecanismo de auxílio aos operadores que trabalham pela segurança”, disse Lopes.

“Esse convênio abrirá portas para que outros órgãos estaduais tomem a mesma iniciativa”, afirmou Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet. Participaram da assinatura do Termo as Promotoras de Justiça Ana Lúcia Melo (Titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) e Mônica Marques (Coordenadora do 2º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais); o Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br–NIC.br, Antonio Alberto Valente Tavares; e o Diretor Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Glaser.

A SaferNet também processará e analisará as URLs recebidas por meio da página web do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Uma ferramenta fará a filtragem da duplicidade e permitirá o cruzamento dessas URLs com os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Os Promotores e Procuradores de Justiça do MPRJ serão capacitados pela SaferNet e pelo NIC.br.

“Estamos abertos a trocas de informações e experiências, tanto nacionais quanto internacionais. O objetivo é combater esse tipo de crime e lutar pela segurança de todos”, disse Ana Lúcia Melo.