MPF/SP e SaferNet fazem acordo para combate à pornografia infantil e racismo

30/03/2006
Fonte: 
Procuradoria Geral da República
Autor: 
Marcelo Oliveira
Veículo de Imprensa: 
Veículo Nacional

O Ministério Público Federal em São Paulo e a organização não-governamental SaferNet Brasil assinaram ontem, 29 de março, um protocolo de mútua cooperação técnica, científica e operacional para a prevenção e o combate à pornografia infantil e ao racismo e outras formas de discriminação praticadas através da internet. O acordo vai acelerar e agilizar a investigação e denúncia à Justiça de crimes contra os direitos humanos praticados na rede mundial de computadores.

Em breve, banners eletrônicos informarão ao internauta que o endereço eletrônico www.denunciar.org.br é o novo canal de denúncias contra esses crimes. O banner será publicado em breve na página da Procuradoria da República em São Paulo (www.prsp.mpf.gov.br) e em sites dos provedores UOL, Terra, IG e Click 21 e os filiados à Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet).

A divulgação do canal de denúncias é apoiada por esses provedores e pela Abranet, que assinaram em novembro de 2005 um acordo para esclarecimentos dos usuários da internet sobre crimes cibernéticos, a preservação de provas e o envio de dados sobre os abusos cometidos na rede mundial de computadores.

Um dos objetivos da cooperação firmada entre o MPF e a SaferNet é centralizar o recebimento, encaminhamento e acompanhamento on-line de notícia-crime (denúncia) contra os direitos humanos e pornografia infantil praticados com o uso da internet.

Casos de crimes que envolvam o uso de e-mails e sites em provedores brasileiros serão encaminhados ao MPF/SP, estado onde estão sediados a maior parte dos provedores, mas até crimes usando páginas e e-mails de provedores situados no exterior serão encaminhados para o destino correto.

A SaferNet coopera com outros hotlines de 23 países. Nesses casos, se um site com informações armazenadas em outros países for denunciado, a notícia-crime será encaminhada às autoridades competentes no exterior, evitando o caminho diplomático convencional, no qual o processamento dessas informações pode levar até seis meses.

Grupo de trabalho - O acordo foi assinado pela procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República em São Paulo, Thaméa Danelon Valiengo, o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, ambos integrantes do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF/SP, e o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

A procuradora Thaméa ressaltou a importância da cooperação entre a ONG e o MPF. "São crimes bárbaros, cuja prática deve ser abolida e este é um passo importante nesse sentido".

Para a integrante do grupo de combate a crimes cibernéticos do MPF/SP, o combate a esses crimes, apesar de difícil, não é impossível. "Graças ao convênio celebrado com outros provedores, o MPF pode pedir a quebra do sigilo telemático, determinando ao provedor que passe dados técnicos que permitam rastrear os autores desses conteúdos ilícitos".

O Ministério Público Federal em São Paulo mantém há mais de três anos um Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, que hoje conta com quatro procuradores e foca sua atuação em crimes como pedofilia on-line (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente), crimes de racismo e contra os direitos humanos.

A ONG SaferNet Brasil, sediada na Bahia, atua em todo o país denunciando a prática de crimes na internet e promovendo os direitos humanos na rede e, desde o início do ano, tem cooperado com o MPF. Em fevereiro, a SaferNet representou contra as empresas Google Brasil S/A e Orkut LLC por meio de um relatório de 220 páginas, contendo dezenas de denúncias contra comunidades do Orkut sobre pedofilia e que pregavam racismo e outras formas de discriminação.

Após o recebimento das informações da SaferNet, o MPF já pediu à Justiça Federal a quebra do sigilo de informações da internet de mais de 20 comunidades do Orkut e seus integrantes.

No último dia 21, a ONG, formada por profissionais da área do Direito e da Informática, pediu providências sobre as ofensas aos direitos humanos e a criminalidade na rede à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Legislação - Para Thiago Tavares, presidente da SaferNet, o papel do congresso é fundamental, pois são necessárias mudanças nas leis sobre crimes cibernéticos. "É preciso suprir algumas lacunas que dificultam a identificação desses criminosos e ampliar o alcance da lei penal, criminalizando, por exemplo, a posse de pornografia infantil, que hoje não é crime no Brasil", disse.

A ONG juntou dados alarmantes nos documentos enviados ao Congresso e à Presidência: de 5.475 denúncias de pornografia infantil recebidas pela Polícia Federal em 2004, apenas 81 se tornaram inquéritos policiais. Enquanto isso, a precoupação com os crimes na internet só cresce: desde a divulgação sobre o uso de comunidades do Orkut para a prática de crimes, em 7 de março, a SaferNet recebeu, em 20 dias, 2,2 mil denúncias.