Safernet Brasil

São Paulo – Companhia colaborou em apenas um dos 12 pedidos de quebra de sigilo deferidos.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) vai entrar com pedido de abertura de inquéritos criminais na Justiça Federal contra os represententes do Google Brasil pelos crimes de desobediência e favorecimento pessoal relacionados ao descumprimento de pedidos de quebra de sigilo de comunidades criminosas de brasileiros no Orkut.

Outra medida estudada pelo MPF-SP, caso o Google não atenda os pedidos de quebra de sigilo, coloca em risco as atividades do Google no País. "O MPF-SP já trabalha no âmbito cível estudando a abertura de uma ação pública [contra a subsidiária do Google] pelo descumprimento de ordem judicial, que pode ser passível de uma multa diária, senão a desconstituição da pessoa jurídica Google Brasil", anunciou Karen Kahn, procuradora do MPF-SP.

As medidas foram anunciadas à imprensa na tarde desta quarta-feira (17/05) na sede do MPF-SP, em reação ao adiamento de uma reunião marcada para a tarde de ontem (16/05) com representantes do Google Inc. e do Google Brasil. No encontro, agendado há cerca de um mês, o MPF-SP pretendia cobrar medidas práticas da mantenedora do Orkut sobre investigações envolvendo comunidades que praticam crimes contra os direitos humanos.

Segundo o MPF-SP, dos 12 pedidos de abertura de sigilo deferidos pela justiça brasileira, o Google colaborou parcialmente com informações em apenas um, ligado à comunidade Skinheads Brasil.

Em quatro pedidos houve negativa comprovada do Google em fornecer os dados, sendo que em alguns derefimentos a negativa foi dupla, o que caracteriza o descumprimento de ordem judicial, informou Sérgio Gardenghi Suiama, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo e Coordenador do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP.

Desde março, o MPF-SP entrou com 17 pedidos de quebra de sigilo ligados a 22 comunidades que promoviam o racismo no Orkut, entre elas White Power, Odeio Preto, Orgulho Branco, NS Communities, Odeio nordestinos e Matem todos eles. Cinco ainda aguardam decisão judicial.

Os inquéritos serão abertos nas diferentes varas cíveis onde cada pedido de abertura de sigilo de comunidade do Orkut foi deferido.

Além disso, o MPF-SP entrou com mais dois pedidos de quebra de sigilo ligados a comunidades – uma que propõe que se queimem os índios e outra de skinheads – e 28 pedidos de abertura de sigilo de perfis de usuários que exibem fotos de pornografia infantil.

Denúncias

De acordo com um balanço apresentado pela Safernet, organização sem fins lucrativos que se aliou em abril ao MPF para centralizar deúncias online de crimes contra os direitos humanos na rede, de 30 de janeiro até a manhã desta quarta-feira, seu canal Denunciar, recebeum um total de 20.754 denúncias. Deste total, 2.600 (11,8%) envolviam crimes praticados em sites de diversos provedores do Brasil e do exterior, enquanto 19.897 (88,2%) estavam relacionadas a comunidades virtuais.

Das denúncias registradas pela Safernet, 12.171 estão relacionadas ao crime de pornografia infantil (54%), 2.962 a apologia e incitação a crimes contra a vida (13,1%), 2.58 a racismo (9,1%), 1.930 a neonazismo, 1.499 a maus tratos contra animais, 1.008 a intolerância religiosa, 592 a homofobia, 358 a xenofonia, quatro a apologia e incitação à tortura e um a pornografia.

"O anonimato garantido pelo Google tem, estimulado o uso do serviço Orkut para a prática dos mais horrendos crimes contra os direitos humanos na internet", comentou Thiago Tavares, presidente da ONG, que apresentou ao MPF-SP, em março deste ano, um relatório de 220 páginas sobre comunidades criminosas envolvendo mais de 5 mil usuários brasileiros do Orkut.

O relatório apresentado em março ao MPF-SP fortaleceu a iniciativa do órgão público no pedido de colaboração do Google com suas investigações, o que, segundo Suiama, tem sido trabalhado há mais de dois anos, e de forma mais ativa desde a chegada da subsidiária do Google no Brasil, em meados do ano passado.

Impasse

Em uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no final de abril, em Brasília (DF), representantes do Google Inc. se disseram dispostos a colaborar com as investigações, embora argumentem que a base de dados do Orkut está nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, onde a lei brasileira não se aplica.

"As comunidades são de brasileiros, o serviço está em português e a presença do Brasil no Orkut é de 75%", argumentou Suiama. "Existem casos de comunidades neonazistas discutindo a melhor forma de eliminar moradores de rua e de comunidades de apologogia ao crime organizado e ao Primeiro Comando da Capital (PCC)", ilustrou o procurador.

A SaferNet ainda mostrou exemplos de comunidades criminosas com fotos de situações sexuais envolvendo crianças e adolescentes, e comunidades racistas no Orkut, que ainda não foram retiradas do serviço. O relatório também revelou uma comunidade de intolerância religiosa no serviço UOLK, do provedor UOL, e uma página de venda de galos para rinhas, no site Mercado Livre. Ambas foram retiradas do ar e, segundo Suiama, o UOL já forneceu dados para a investigação da comunidade.