Fonte:
http://www.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=99103&exibindoTodasAsNoticias=true
Autor:
Assessoria de Comunicação do MP-RJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou à Justiça, nesta quarta-feira (02/05), pedido de quebra de sigilo virtual de usuários do site de relacionamento Orkut que divulgam imagens de pedofilia. A promotora Marisa El-Mann, da 26ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), autora do pedido, solicita que o Judiciário requeira ao Google, empresa que administra o Orkut, informações sobre os dados cadastrais dos usuários investigados e que as páginas sejam excluídas.
A medida foi originada após a solicitação da titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), Sânia Burlandi Cardoso, que nesta quarta-feira enviou ao Ministério Público o pedido de quebra de sigilo virtual dos usuários do site de relacionamentos. Junto com o documento, havia ainda cópia do inquérito que apura o crime descrito no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aberto em razão dos perfis criados no site.
A promotora Marisa El-Mann pede que a empresa Google informe o número de IP de acesso quando da criação do perfil, com data, hora e o número de telefone binado dos usuários investigados.
``Para prosseguimento da investigação é imprescindível o deferimento da representação pela quebra de sigilo de dados formulada pela diligente autoridade policial``, diz o texto da promotora entregue à Justiça.
