Safernet Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e as ONGs Safernet Brasil e Childhood Brasil realizaram, hoje (18/05), a oficina “Promovendo o uso responsável e seguro da Internet”. O encontro, do qual participaram educadores de todo o território fluminense, foi em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre no dia 18 de maio.

“Temos de fomentar a política de combate a esses crimes, por isso é fundamental incentivarmos a parceria entre os MPs. Esses crimes têm ramificações locais, interestaduais e internacionais. Precisamos tratar a segurança pública em seu sentido mais amplo”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes.

Ele ressaltou que, com os crimes cometidos na Internet, o jovem tem ficado muito exposto. “São crimes terríveis e nefastos. Há, ainda, uma massificação de informações ruins. Vamos, portanto, buscar mecanismos jurídicos de combate e traçar políticas que enfrentam esse mal. Crianças e adolescentes têm prioridade constitucional. Vamos trabalhar por uma legislação favorável a esses cidadãos”, disse Lopes.

O tema principal discutido foi a proteção aos direitos da criança na Internet. A reunião contou com a participação de aproximadamente 100 educadores das redes pública e particular de ensino do Estado. Para a discussão, os organizadores basearam-se em uma pesquisa sobre riscos e hábitos online, feita pela SaferNet Brasil com 514 estudantes do Estado, de 10 a 17 anos.

De acordo com o levantamento, 64% desses estudantes vão para as Lan Houses acessar a Internet; 34,13% ficam mais de três horas diárias navegando na web; suas atividades preferidas são acessar sites de relacionamento (74,12%) e de jogos (51,56%); segundo 47%, os pais não impõem limites para a navegação; 57,2% se consideram mais habilidosos com a web do que os pais; 48% dizem ter mais de 30 amigos virtuais (conhecidos apenas pela Internet); 35,31% deles já namoraram, ao menos uma vez, pela web; 16,5% dos alunos admitem já ter publicado fotos suas íntimas na Internet; e 29,77% dos participantes têm um amigo que já sofreu cyberbullying ao menos uma vez.

“A pedofilia é um crime horroroso. E essas mazelas que assolam o Brasil devem ser combatidas. Por isso, é essencial atuar de forma coordenada e integrada. O Ministério Público Federal tem grupos de trabalho para dar eficiência a esse combate. Não podemos deixar os jovens tornarem-se vítimas”, afirmou o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Eduardo André Lopes.

Os principais crimes e riscos na Internet incluem o aliciamento online, a difusão de imagens pornográficas de crianças ou jovens (muitas geradas pelas próprias vítimas) e o cyberbullying.

Participaram, ainda, do encontro a Promotora de Justiça Ana Lúcia Melo; a Procuradora da República Neide Cardoso de Oliveira; a Coordenadora de Programas da Childhood Brasil, Anna Flora Werneck; e o Diretor de Prevenção da SaferNet Brasil, Rodrigo Nejm, entre outras autoridades e especialistas no assunto.

Para Ana Lúcia Melo, a Internet é um precioso meio de pesquisa e contato da criança e do adolescente com o mundo. “Por isso, não deve jamais ser proibida, mas usada com consciência e responsabilidade. Estamos atuando com prevenção, não só na repressão de eventuais crimes praticados utilizando a Internet”, disse Ana Lúcia Melo.

Ainda de acordo com a SaferNet Brasil, o acesso à Internet começa muito cedo (63,69%, entre 10 e 13 anos; 26%, entre 5 e 9 anos) e sem a orientação de pais e mestres (27,78% aprenderam sozinhos e 21,23%, com amigos). Quase 30% nunca buscaram se aprofundar em segurança na Internet e boa parte dos alunos deseja aprender isso na escola ou com os pais, mesmo que os adultos não sejam experts na rede.

Desde 2009, o MPRJ é signatário de um Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional com a organização não-governamental SaferNet Brasil e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br) − braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) −, para atuar contra os crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, praticados por meio da internet no Brasil. O MPRJ foi, ainda, a primeira entidade estadual do País a ser integrada à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Polícia Federal e o Disque 100 do Governo Federal. O MPRJ atua na investigação e repressão de crimes contra crianças e adolescentes, inclusive quando praticados com uso da internet, quando não seja de atribuição federal.