Safernet Brasil

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo ajuizou hoje uma ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a empresa Google Brasil a cumprir pedidos de quebra de sigilo de perfis e comunidades do Orkut. O objetivo é investigar perfis e comunidades brasileiras que propagam no site de relacionamento a pornografia infantil , apologia ao crime e discriminação de vários tipos.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, pede que para cada dia de descumprimento da liminar seja aplicada multa diária de R$ 200 mil e dissolução da filial brasileira da empresa caso persista o desrespeito às decisões da Justiça. Além disso, o promotor solicita na ação que a empresa seja condenada a pagar a quantia de R$ 130 milhões por danos morais coletivos gerados pela desobediência da empresa às ordens judiciais expedidas até agora. O montante, segundo o MPF seria direcionado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Desde 2003 o Ministério Público Federal de São Paulo vem estudando medidas de combate a crimes associados à rede. De acordo com dados do MPF, neste ano o número de processos pedindo a quebra do sigilo de dados e comunidades e perfis do Orkut subiu para 52 e o total de comunidades e perfis investigados passa de cem.

Dos 52 pedidos, a Justiça acatou 38 pedidos de quebra de sigilo, mas a filial brasileira do Google não atendeu as ordens, alegando que a matriz americana é a dona dos dados. "A matriz constituiu procurador específico para atender as ordens judiciais brasileiras, mas, nos seis casos em que houve solicitação direta ao procurador da Google Inc., os dados apresentados eram insuficientes para identificar os criminosos", explica o ministério

Em trabalho conjunto com a Organização Não Governamental (ONG) SaferNET (que mantém o canal de denúncias na internet www.denunciar.org.br), o ministério diz que já foram recebidas neste ano 100.252 denúncias de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sendo 39,65% referente a casos de pedofilia.