Safernet Brasil

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro foi o primeiro órgão Estadual do País a assinar importante Termo de Cooperação Técnica, Científica e Operacional com a SaferNet Brasil e NIC.br para centralizar denúncias, capacitar autoridades e promover ações de prevenção contra o abuso sexual de crianças na Internet.

O acordo, assinado em 11 de agosto, passa a ser referência no País para os demais órgãos estaduais de investigação. Com a assinatura do Termo, os promotores de justiça responsáveis pela repressão aos crimes contra os Direitos Humanos no Rio de Janeiro, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, têm acesso ao sistema que permite realizar consultas on-line à base de dados de denúncias recebidas, processadas e encaminhadas pela SaferNet aos órgãos federais de investigação.

Os propósitos são otimizar os procedimentos, evitar duplicidade e agilizar a investigação dos crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos que sejam de competência da Justiça Estadual e que envolvam o Estado do Rio de Janeiro.

A SaferNet também irá processar e analisar as URLs (páginas web) recebidas por meio da página web do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Uma ferramenta fará a filtragem da duplicidade e permitirá o cruzamento destas URLs com os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

A SaferNet e o NIC.br assumiram o compromisso de capacitar as autoridades do Ministério Público para a investigação dos crimes cibernéticos, disseminar padrões e boas práticas de segurança na Internet, bem como desenvolver e compartilhar tecnologias, ferramentas e procedimentos técnicos que auxiliem o trabalho do Ministério Público durante as investigações.

A cooperação também prevê a participação efetiva dos parceiros em ações de prevenção, educação e conscientização dos usuários para promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. O objetivo principal do termo é unir esforços para prevenir e combater os crimes cibernéticos, especialmente, os que envolvem crianças e adolescentes.

O Termo de Mútua Cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Soares Lopes; pelo Presidente do Conselho de Administração do NIC.br, Antonio Tavares; e pelo Presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares.