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SÃO PAULO – A batalha jurídica entre a Google Inc. e o Ministério Público Federal ganhou um novo capítulo. Desde a última sexta-feira o site de relacionamentos Orkut traz na página principal de cada usuário o que chama de um ‘alerta amigável’ interligado aos seus termos de uso. Porém, para o Ministério Público brasileiro, o Termo não é válido.

O texto pede para o usuário denunciar eventuais abusos e conteúdo ilegal, para “manter o site saudável”. Nos termos de uso, a empresa explica que o Orkut é exclusivo para maiores de 18 anos e que se reserva o direito de modificar ou encerrar o site sem notificar os usuários.

O Termo afirma ainda, que suas regras são regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado da Califórnia (EUA), sem possibilidade de conflito com cláusulas legais ou com o Estado ou País de residência do usuário. Também estabelece os tribunais da comarca de Santa Clara, Califórnia, para qualquer litígio.

O compromisso entre a empresa e os usuários também proíbe a transmissão de vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer outro item de natureza destrutiva e isenta o Orkut de responsabilidades, afirmando que "embora proíba tais condutas e conteúdos em seu site, o usuário está ciente e concorda que poderá ser exposto a materiais desse tipo e que usará o serviço orkut.com por sua própria conta e risco."

Em entrevista ao Último Segundo nesta segunda, o procurador-geral da República em São Paulo, Sérgio Suiama, afirma que o Ministério Público não reconhece a validade da nota da Google, pois “repassa a responsabilidade pelo conteúdo ao usuário, desrespeitando as leis brasileiras e a legislação do Código de Defesa do Consumidor”.

De acordo com Suiama, as denúncias de perfis falsos e de comunidades que fazem apologia a crimes e ao racismo não surtirão efeito, pois a Google se exime da co-responsabilidade e se resguarda de não tomar providências quando não lhe convém. “A nota no Orkut contraria o princípio geral de que quem hospeda as informações na internet é responsável por elas. O que a Google fez no Orkut não tem validade alguma”.

Outro ponto questionado pelo Ministério Público é o julgamento, nos Estados Unidos, de crimes praticados no Orkut brasileiro. Segundo o procurador, as leis norte-americanas são mais brandas e não aplicarão com a rigidez necessária os crimes cometidos no Brasil, como racismo e incitação ao nazismo.

Na última sexta-feira, em entrevista coletiva, o procurador da empresa no Brasil, Durval Noronha Goyos, disse que a Google não tem planos de deixar o país e procurou tranqüilizar as autoridades: "Queremos deixar claro para a sociedade que estamos dispostos a colaborar e que estamos à disposição da Justiça para fornecer as informações solicitadas através de pedidos à Google Inc".