Safernet Brasil

Procurador entrará com ações penal e civil contra a empresa acusada de não colaborar com investigações ONG estima existir 44 mil imagens de crianças de até 5 anos e adolescentes em cenas de sexo explícito no Orkut

O Google Brasil, empresa subsidiária da norte-americana Google Inc, proprietária do Orkut (site de relacionamento), pode perder a sua representatividade no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) prepara duas ações contra a empresa: uma civil (perda da representatividade e pagamento de indenização por danos morais coletivos) e outra criminal por proteção de criminosos (favorecimento pessoal) e desobediência. O inquérito policial foi instaurado há dois meses.

Há cinco meses, o MPF aguarda o fornecimento dos dados de 27 perfis e criadores de comunidades do Orkut. A quebra do sigilo foi autorizada pela Justiça, mas nunca foi cumprida pelo Google Brasil, segundo afirmou o procurador da República no estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, que moverá as duas ações contra a empresa. O motivo são as denúncias contra usuários que criam perfis e comunidades criminosas que realizam a divulgação pornografia infantil, incitação de ódio e discriminação racial, étnica e de gênero e de crimes contra a vida, com incentivo ao suicídio e ao homicídio, além daqueles que fazem apologias ao estupro, à pedofilia e a rituais satânicos.

Um estudo feito pela Organização Não-Governamental (ONG) SaferNet Brasil (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos) a respeito das denúncias recebidas por crimes cibernéticos de janeiro a agosto deste ano, mostra que 94,6% são contra perfis e comunidades do Orkut. Em sete meses, a central recebeu 86.188 denúncias, das quais 81.549 foram contra o site de relacionamentos do Google. Dessas, 34.161 (42%) eram sobre pornografia infantil e pedofilia. A ONG estima existir mais de 44 mil imagens de crianças de até 5 anos e adolescentes em cenas pornográficas e de sexo explícito no Orkut. Segundo o presidente da SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, a Google Brasil foi informada sobre o uso criminoso do Orkut e, apesar disso, não tomou providências. A ONG deve encaminhar hoje um relatório extenso sobre as páginas com conteúdos que violam os direitos humanos no Orkut à Procuradoria da República em São Paulo e para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O documento servirá de base para fundamentar as duas ações do Ministério Público Federal.

Para o procurador da República Sérgio Suiama, “é inadmissível que uma empresa venha para o Brasil ganhar dinheiro e se recuse a prestar esclarecimentos sobre crimes investigados pelas autoridades do país”. “É preciso tomar providências para que as ordens judiciais sejam cumpridas”, diz. Segundo ele, o Google Brasil informa apenas que os pedidos de quebra de sigilo devem ser encaminhados à matriz nos Estados Unidos. “Mas são crimes cometidos no Brasil, por brasileiros e contra brasileiros”, contesta Suiama, ao explicar que a responsabilização tem de ser feita no Brasil. Os esforços do MPF e da SaferNet são no sentido de punir os responsáveis pela criação de perfis e comunidades criminosas. “Não adianta tirar a página do ar. A todo momento, são criados novos perfis e comunidades. Além disso, é preciso que a empresa guarde a prova do crime (a página)”, destaca o presidente da ONG.

Processos

O Google Brasil poderá responder criminalmente por desobediência e proteção de criminosos. Segundo o MPF, a empresa descumpriu uma determinação judicial (quebra de sigilo de usuários) e, sem tomar providências com relação os usuários, termina por favorecer os criminosos.

Na ação civil, além de pedir à Justiça o fechamento do escritório no país, que representa os negócios da matriz na América Latina, a Procuradoria exigirá o pagamento de indenização à sociedade brasileira por danos morais coletivos devido à publicidade de conteúdos ilícitos em seu site. Em situações como essa, o dinheiro é depositado em fundos de direitos humanos para ser revertido em projetos sociais.

Google afirma que colabora

Procurado pelo DIÁRIO, o Google Brasil informou, por meio de sua assessoria, que o escritório da empresa no país apenas representa a matriz norte-americana (Google Inc.) comercialmente e que, portanto, não tem vínculos com o Orkut. Em nota, a empresa considerou de “extrema importância o problema relacionado ao conteúdo ilegal no Orkut” e acrescentou que “desenvolve constantemente novas ferramentas para detectar e remover conteúdo impróprio no site”. “O Google Inc. tem cooperado com as autoridades brasileiras na investigação de crimes que envolvem o Orkut. Temos cumprido todas as solicitações judiciais enviadas ao Google Inc., que é responsável pelo Orkut, e a empresa nunca se recusou a cooperar”, respondeu a empresa. Ainda de acordo com a nota, o Google afirmou que, nos últimos dois meses, ofereceu informações para cerca de oito ações judiciais e preservou dados em mais de 60 casos para garantir o prosseguimento de investigações das autoridades. O Ministério Público Federal informou que nenhuma solicitação foi atendida até agora pelo Google Brasil e que não cabe fazer solicitações ao Google Inc., já que a matriz está representada no Brasil.

Conteúdo ilegal em ‘perfis’ vai da pedofilia ao nazismo

Pornografia infantil é todo material com imagens de crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito. Crimes de ódio são aqueles que envolvem todo tipo de preconceito e discriminação por etnia, gênero, opção sexual e religião. Crimes contra a vida são os que atentam contra a vida humana por meio da pregação do suicídio, homicídio ou da tortura. Os três tipos de crime violam os direitos humanos. Eles estão reproduzidos em milhares de perfis e comunidades brasileiros por usuários do Orkut. A maior incidência é de crimes de pornografia infantil.

Após pesquisa sobre o site, a ONG SaferNet confirmou a divulgação de imagens de crianças de cinco anos, além de adolescentes fazendo sexo com adultos. Ao acessar comunidades pertencentes às categorias “família e lar”, “escolas e cursos”, “romances e relacionamentos” e “crenças e religiões”, entre outras disponíveis no site, o internauta se depara com um conteúdo bem diverso da proposta de criação: há apologia ao estupro, com convites para o usuário visualizar cenas reais da violência, contos eróticos e perversões sexuais, propaganda explícita de prostituição, incentivo ao homicídio e ao suicídio, discursos de ódio contra minorias étnicas e de cunho nazista, apologias satânicas, indicações de sites pornográficos variados e até informações de hackers (especialistas em computação) sobre como obter a senha de usuários do MSN — programa para comunicação online e simultânea.

A aquisição de programas anti-vírus ou bloqueadores de páginas não dificultam, por muito tempo, o contato de crianças e adolescentes com esses sites na internet, segundo a explicação do presidente da SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira. Ele também dá aulas de Direito na Internet na Pontifícia Universidade Católica (PUC) da Bahia. “Repressão também não funciona. O melhor caminho é o do bom diálogo entre pais e filhos”, avisa. Com relação ao Orkut, somente com o número das páginas é possível fazer o bloqueio, mas novas são logo criadas. A SaferNet oferece gratuitamente em seu site uma cartilha sobre os cuidados que os usuários devem ter ao utilizar a internet para se tornarem vítimas de criminosos. A ONG também recebe denúncias de sites criminosos e comporta informações sobre como as vítimas de crimes cibernéticos devem proceder.

Brasil encaminhará dossiê aos EUA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhará ao Parlamento dos Estados Unidos um dossiê sobre violação dos direitos humanos na internet no Brasil. O documento seguirá com ênfase a respeito da divulgação de pornografia infantil no Orkut e da inoperância da empresa em território brasileiro no combate a esses crimes. A comissão solicitou apoio operacional, técnico e científico da SaferNet há duas semanas por meio de um ofício. A SaferNet previu a entrega desse documento para hoje. Uma cópia também será remetida ao Ministério Público Federal em São Paulo. O relatório dará detalhes de comunidades e perfis criminosos divulgados no site com base nas mais de 81,5 mil denúncias recebidas pela ONG contra o Orkut desde janeiro. A entidade investigou ações de pedófilos e detectou o uso de estratégias para atrair crianças.