Safernet Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia acompanha o trabalho do grupo de peritos que investiga 18.500 álbuns fechados do Orkut, a partir de dados entregues pelo Google à CPI, em novembro de 2008. O presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), disse, em entrevista à Rádio Senado, estar confiante no resultado da perícia e na prisão de pedófilos que usam a Internet.

Os álbuns, suspeitos de divulgar pornografia infantil, foram identificados com base em denúncias feitas à Safernet Brasil. Ao lembrar lei sancionada em novembro, que criminaliza o armazenamento e a posse de material pedófilo, Magno Malta ressaltou que poderão ser expedidos mandados de prisão dos responsáveis pela divulgação de pornografia infantil nos álbuns do Orkut.

- A partir de agora, juntamente com a CPI, começarão a ocorrer operações da Polícia Federal, com base na quebra do sigilo do Orkut, amparadas pela lei que foi sancionada pelo presidente Lula, que criminaliza a posse do material pornográfico contra crianças - ressaltou o parlamentar.

Diligências

A agenda da CPI para o primeiro semestre inclui ainda a realização de diligências nos estados, visando à tomada de depoimentos de acusados de prática de pedofilia. O colegiado aprovou em dezembro requerimentos prevendo a realização de audiências no Pará e no Amazonas.

Também foi aprovado requerimento convocando o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado de abusar sexualmente de uma menina de 12 anos. Sobre o caso, devem ser ouvidos ainda, como convidados, o superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Sérgio Fontes, e a mãe da menor, Ana Célia de Souza.

Projetos

Magno Malta também destacou a importância de serem votados projetos que fortaleçam as medidas legais de punição de pedófilos. Está pronto para ser incluído na ordem do dia projeto (PLS 275/08) que altera o artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para tornar crime a indução de menor à prostituição. A matéria prevê ainda que seja cassada a licença de restaurantes e hotéis onde se verifique a prática da exploração sexual de crianças e adolescentes, ficando os proprietários dos estabelecimentos sujeitos à perda da propriedade dos imóveis.

Também tramita no Senado o projeto (PLS 494/08), que regulamenta a forma, os prazos e os meios de preservação e fornecimento de dados de internautas investigados pela prática de crimes contra menores. As novas regras deverão valer para fornecedores de serviço de acesso à rede, como provedores e empresas de telecomunicações, e de serviço de conteúdo ou interativo. A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).