Lei controla internet
Rio - Foi sancionada a Lei nº 5.080/09, de autoria da vereadora Liliam Sá (PR), que obriga todas as escolas da rede pública e privada do município a instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores dos alunos com internet. Segundo a autora, o objetivo é vetar o acesso a sites que façam apologia à pedofilia, à pornografia, ao uso de drogas, à violência e aos armamentos.
No ano passado, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (na internet) recebeu 91.038 denúncias, das quais 57.574 (63%) relativas à pornografia infantil. De acordo com a organização não-governamental SaferNet Brasil, de 2006 a 2008 foram registradas denúncias sobre 109 mil páginas eletrônicas com conteúdo pornográfico infanto-juvenil.
Segundo o Ministério Público Federal, o Brasil ocupa o primeiro lugar na América Latina em crimes de pedofilia cometidos pela internet, sendo 52% das vítimas crianças entre 9 e 13 anos.
