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Jovens vítimas de crimes podem ter sido aliciados pela internet

A Polícia Civil promete fiscalizar com rigor e não ser apenas uma mera colaboradora no cumprimento de portaria baixada em 2004, pelo Tribunal de Justiça do Estado, que disciplina, entre outras coisas, o funcionamento de lan houses. O assunto está na ordem do dia com o assassinato de Ruan Valente Sacramento, 14 anos, morto, na quinta-feira passada, nas matas da Ceasa. Em janeiro deste ano, Adriano Augusto Nogueira Martins, também de 14 anos, foi assassinato praticamente no mesmo local e da mesma forma como Ruan foi executado.

As suspeitas de seus familiares é que eles possam ter sido atraídos para aquele local depois de conversas mantidas, pela internet, nas lan houses que ambos freqüentavam. A portaria foi assinada pelo juiz Luiz Otávio Oliveira Moreira, juiz de direito da 3ª Vara Cível - privativa da Infância e da Juventude. Em uma de suas considerações, o magistrado diz que compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portarias, e autorizar, por meio de alvarás, a entrada e a permanência de crianças e de adolescentes desacompanhados em estádios, ginásios e campos desportivos; bailes e promoções dançantes; boates ou congêneres; casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, entre outros.

Ele também considera 'a necessidade imperiosa de serem tomadas enérgicas providências, visando impedir a escalada da prostituição infanto-juvenil, da violência, do consumo de substâncias que possam causar dependência física e psíquica, dentre elas o álcool e a nicotina, e as diversões nocivas à saúde e ao desenvolvimento normal da criança e do adolescente'. A vigilância e a fiscalização, visando o cumprimento daquela portaria, será exercida pelas autoridades do Juizado da Infância e da Juventude da Capital - 3ª Vara Cível e pelos comissários da Infância e da Juventude da Capital, com estrita colaboração do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar.

Uma fonte da área de segurança pública do Estado informou, a O LIBERAL, que será solicitado, ao TJE, a ampliação desse processo de fiscalização, para que a Polícia Civil tenha uma participação mais efetiva e não atue apenas como colaboradora. 'A gente espera que o TJE e os comissários de Justiça possam compor a equipe de fiscalização. O tribunal precisa nos acompanhar nesse processo', disse o informante.

Atualmente, para que possam funcionar, as lan houses precisam de alvará de funcionamento expedido pela Divisão de Polícia Administrativa (DPA), mas esse é um ato meramente administrativo. Ainda de acordo com a fonte, a iniciativa da Polícia Civil não foi precipitada pelo assassinato de mais um adolescente. Segundo essa fonte, a medida já fazia parte do planejamento estratégico da instituição, mas acabou sendo acelerada em virtude desse crime. Ainda de acordo com esse relato, os donos de lan house serão notificados, a partir de hoje, para que compareçam ao TJE (Vara da Infância e Juventude), solicitando seu alvará de funcionamento. A DPA fará essa notificação. Aqueles estabelecimentos que já têm o seu alvará vão precisar apenas renová-lo nos novos termos da legislação.