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19 de 20 estabelecimentos visitados pelo 'Estado' não pedem documentos para cadastrar clientes, o que é proibido

Não faltam leis que obrigam uma lan house a exigir identificação de seus clientes, mas, na prática, elas dificilmente são cumpridas. A reportagem do Estado visitou 20 lan houses em diferentes bairros da cidade e apenas uma pediu algum tipo de documento.

O que pode parecer um simples descuido por parte dessas lojas é, na verdade, uma contribuição para a prática de crimes virtuais. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que 70% dos crimes cibernéticos são realizados nesses locais. "Pode não parecer, mas falamos de uma lei que teoricamente deveria evitar a pedofilia e os crimes de ódio", afirma a procuradora do MPF de São Paulo Thamea Valiengo.

A primeira lei que exige a identificação dos clientes de uma lan house foi promulgada em 27 de novembro de 2003 pela então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT). Segundo o texto, as lan houses precisam ter os dados básicos dos menores de 18anos, com o nome completo, número de documento de identificação, data de nascimento, endereço e telefone. Quem descumpre a lei pode ser multado em R$ 3 mil e, em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra e o alvará de funcionamento é cassado.

Em 11 de janeiro de 2006, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) promulgou lei estadual ainda mais severa. Nela, as lanhou sessão obrigadas a manter cadastros atualizados de seus clientes, independentemente da idade. Além disso, menores de 12 anos não podem usar os computadores sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis. A multa é maior do que a da lei municipal: varia deR$ 3 mil a R$ 10 mil.

Na prática, porém, nada disso acontece nas lan houses de diferentes bairros da cidade. Na Internet Café, localizada na Avenida Professor Alfonso Bovero, em Perdizes, zona oeste, o dono da loja não pediu qualquer tipo de identificação ao repórter. Quando soube da reportagem, explicou que pedir RG dos clientes é "uma exigência complicada demais para ser cumprida". Além disso, menores de idade acessavam a internet desacompanhados. "Vou continuar descumprindo a lei. Afinal, para pedir identificação, vou precisar de um funcionário só para isso", explica Edson Kanachiro.

DESCULPAS

Uma funcionária da lan house Web.net, na Lapa, zona oeste, que preferiu não se identificar, diz que pedir documento é "fazer com que os clientes passem por um constrangimento desnecessário". Ela quis saber se o repórter era menor de idade, mas não por causa da lei. "Menores ganham descontos."

Na King Lan House, na Vila Mariana, zona sul, o aviso 'cadastro obrigatório' está na parede, mas o funcionário não exige nenhum tipo de identificação. "É só escolher uma das máquinas e mexer o mouse", avisa o atendente Gustavo Nogueira. Mais tarde, quando o repórter ligou e perguntou o motivo do descumprimento das leis, Nogueira se justificou. "Foi um problema esporádico. Estava com falhas técnicas no computador de registro. Você é jornalista ou policial?"

Diferentemente do que Nogueira possa pensar, quem é responsável pela fiscalização da lei estadual não é a polícia, e sim o Procon de São Paulo.

No entanto, o diretor de fiscalização, Paulo Arthur Góes, admite que verificar o cumprimento da lei não é prioridade, já que ainda não há no Estado nenhuma denúncia registrada. "A própria lei engessa sua aplicação, já que permite que o dono da lan house mostre os dados cadastrais dos clientes somente mediante ordem ou autorização judicial", afirma.

A procuradora Thamea Valiengo e o delegado Ubiraci da Silva, da Delegacia de Crimes Eletrônicos de São Paulo, explicam que, além das multas previstas, o dono de uma lan house pode ser considerado cúmplice do crime cibernético cometido. Além disso, Thamea ressalta que não há razões para que a fiscalização não seja realizada. "É simples. Basta ir na lan house e ver se ela exige identificação, como vocês fizeram."

Para o especialista em informática jurídica da Universidade Católica de Salvador, Thiago Tavares, o descumprimento das leis cria um local ideal para criminosos. Apesar de não ser a única fonte de informação, os dados do IP(número de registro) da máquina e a identificação dos usuários são as principais maneiras de se chegar ao autor do crime.

"Admito que o fato de apenas uma entre 20 lan houses pedir identificação não me espanta. A lei só terá eficácia se houver fiscalização", diz Tavares.

Segundo o especialista, que coordena uma ONG que recebe mais de 2.300 denúncias diárias, 35% das denúncias do mês de junho foram relacionadas a pornografia infantil. O ranking segue com 25,9% para apologia e incitação a crimes contra a vida e, depois, 17,3% para crimes ligados ao neonazismo.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o Brasil é o décimo país com mais usuários de internet no mundo, num total de 22 milhões de pessoas - o primeiro são os Estados Unidos, seguidos da China. Desse total, 4 milhões acessam a internet exclusivamente em locais públicos pagos.

Segundo o secretário da Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, neste ano foram multadas 35 lan houses, 32 receberam intimação e uma foi lacrada. "Sei que não é suficiente, mas pelo menos estamos fazendo alguma coisa", afirmou.