Safernet Brasil

Nos três primeiros meses do ano, ONG especializada no combate a delitos na rede recebeu 123,2 mil denúncias de violações, como divulgação de cenas de sexo com menores e desrespeito aos direitos humanos

A idéia de internet como terra sem lei se reforça a partir de levantamento realizado pela Safernet Brasil, ONG especializada em combate aos crimes virtuais. A entidade recebeu 123.202 denúncias de delitos e violações aos direitos humanos na rede só no primeiro trimestre deste ano (leia quadro). Entre elas, pornografia infantil, racismo, neonazismo, intolerância religiosa. A quantidade de reclamações dos próprios internautas ainda cresceu em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 101.155 denúncias.

Chama a atenção também o meio usado para espalhar fotos e vídeos ofensivos e de mau gosto. O site de relacionamentos Orkut aparece em 90,83% dos casos. $Costumo comparar a internet com um buraco negro, capaz de absorver até a luz. Assim como ele, nada consegue deixar a internet. Se alguém quer manter algo privado, jamais coloque na rede. Espalha-se em progressão geométrica", afirmou o presidente da Safernet, Tiago Tavares, também professor de direito em informática da Pontifícia Universidade Católica da Bahia (PUC-BA).

O desrespeito aos direitos humanos mais veiculado na internet é a pornografia infantil. Ela aparece em um terço do total de denúncias recebidas pela Safernet nos primeiros três meses deste ano. Foram 48.129 contra 35.464 no mesmo período do ano passado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime qualquer manifestação de pornografia infantil. Dois artigos ( 240 e 241 ( condenam a produção, representação, venda, publicação e divulgação de vídeos e fotos em que aparecem crianças e adolescentes.

O artigo 241, por exemplo, é bem claro em relação à internet. Refere-se ao meio de comunicação como $rede mundial de computadores" e, assim como o 240, prevê pena de dois a seis anos de reclusão ao condenado. $O pior da pornografia infantil é o trauma gerado nas vítimas. Crianças e adolescentes crescem com isso e jamais esquecem caso tenham tido alguma foto ou imagem veiculada na internet. E isso será para sempre, pois terá o sujeito que as colecionará ou aquele que as divulgará de tempos em tempos", comentou o professor Tavares.

Bandidos punidos

A Polícia Federal prendeu no país cerca de 700 pessoas acusadas de delitos virtuais desde 2005, data de criação da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos (URCC). Onze delas praticaram pedofilia infantil. A divisão dá suporte a delegacias e superintendências da corporação no Brasil. Faz a primeira abordagem de uma denúncia e tenta recolher provas em computadores. Peritos são capazes de descobrir detalhes como o software usado para determinada fraude e se uma imagem foi escaneada ou baixada direto de uma máquina fotográfica.

Segundo o delegado Adalton de Almeida Martins, titular da URCC, ainda não existe uma legislação específica para crimes cibernéticos. Mas não quer dizer que os responsáveis por pedofilia, furtos e golpes dos mais diversos na rede fiquem impunes. No caso de e-mails com imagens de crianças ou adolescentes nus, por exemplo, o autor pode ser acusado de crime contra a honra. $Tudo se rastreia na internet", afirmou o delegado. A PF estuda a criação de coordenação com uma unidade de URCC em cada estado brasileiro.

Levantamento da Polícia Federal mostra o horror da violação de privacidade pela web

Existe um espaço onde o público se confunde com o privado. É o mesmo em que se destrói a intimidade de um indivíduo por curiosidade, crueldade ou maldade. Em nome delas, se esfacela a lei. E cria-se para a vítima um trauma insuperável. O mundo virtual, de que tanto depende o homem moderno, também se transformou em ferramenta do crime. Diante de um computador conectado à internet, facilmente alguém vira bandido cibernético. Enviam-se fotos e vídeos pornográficos, incita-se à morte e aos maus-tratos, ameaça-se, mente-se e intimida-se.

As duas últimas semanas revelaram que avançam os ataques cibernéticos no DF e arredores. Duas histórias marcadas pelo desrespeito aos direitos humanos escancararam a escalada do crime capaz de destroçar famílias. O primeiro caso ocorreu em Luziânia, município goiano distante 58km do Plano Piloto, onde dois vídeos de uma menina de 13 anos circularam pela internet e celulares. A estudante aparecia nua e acompanhada de colegas de aula numa cama. O caso foi denunciado à polícia pela mãe da menina. A outra situação provocou repulsa. E-mail com fotos da estudante Maria Cláudia Del*Isola, assassinada em dezembro de 2004, vazaram na rede. A mensagem mostrava imagens feitas pela perícia no local do crime e durante a necropsia.

Levantamento da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos (URCC), da Polícia Federal, revelou que são comuns no DF casos de pedofilia e envio de e-mails espiões (softwares capazes de liberar um PC aos ataques de um hacker). $Assim como a internet está em crescimento, a tendência é que os crimes cometidos com o auxílio dela também aumentem. Não é diferente no DF. E as pessoas precisam entender que a rede é o mundo real e não só virtual", afirmou o delegado Adalton de Almeida Martins, titular da URCC.

Manipulação

Há alguns anos, uma jovem brasiliense sofreu exposição pública na internet. Um e-mail com várias fotos insinuantes dela e de um homem circulou entre os colegas de aula e, desde então, ganhou a rede. As imagens são fortes e revelam uma intimidade que não deveria ser vista por mais ninguém. É o problema da confiança. O rapaz aparece com o rosto manipulado. Ou seja, não dá para reconhecê-lo. No caso dela, apenas em algumas fotos há rabiscos na cara. O restante identifica a moça, que acabou sem chances de se defender.

O tormento a acompanha todos os dias, independentemente de onde esteja. Vários internautas guardaram as imagens e, vez ou outra, divulgam a mensagem repleta de poses sexuais. A moça acaba freqüentemente reconhecida e já teve de se esconder ou trocar de rotina. O Correio localizou e conversou com a jovem, mas ela se recusou a falar sobre o assunto. Em nome dos pais, pediu respeito e resguardo. Como ela era maior de idade na época do vazamento, pode processar o responsável pela divulgação por danos morais, caso seja identificado.

Um comerciário de Teófilo Otoni (MG), por exemplo, foi condenado neste ano a pagar indenização de R$ 100 mil a uma mulher por ter espalhado montagens de fotos pornográficas com a imagem dela na internet. A garota tomou conhecimento da vingança através da sua caixa de mensagens e depois descobriu que vários conhecidos sabiam. A garota foi execrada publicamente e sofreu vários tipos de preconceitos e comentários. Certo da impunidade, o comerciário nem se deu ao trabalho de apagar as pistas. Manteve as fotos guardadas e continuou a divulgá-las por vários meses.
Faltam leis e estatísticas

Por falta de uma legislação específica, a Polícia Civil do DF não tem estatística sobre crimes em que a internet é usada como arma. Mas há registros corriqueiros de ocorrências de divulgação de imagens pornográficas de mulheres sem o consentimento das mesmas. A maioria é resolvidapelas delegacias locais. Os casos mais complicados vão para a Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (Dicat). $Primeiro, aconselhamos a vítima a pedir a retirada imediata do conteúdo ao provedor da internet. Quase sempre os pedidos são atendidos", contou o diretor da unidade, Sílvio Cerqueira.

O chefe da Dicat diz que o mais comum é se deparar com um ex-namorado ou marido como autor do crime de injúria. $Também há casos em que o homem, por não ter conseguido uma relação, resolve denegri-la fazendo montagens com uma fotografia da mulher desejada", completou. O caso do vazamento das fotos da perícia e necropsia de Maria Cláudia é o primeiro no DF, segundo Cerqueira. $No Brasil, tivemos outros semelhantes, de acidentes de trânsito e aéreos. Mas não conheço nada igual", ressalta. Para a família, a divulgação trouxe tristeza e indignação (leia depoimento).

Depoimento: $Não somos humanos?"*

$Quando soubemos que a promotoria usa fotos para mostrar a realidade, solicitamos que a exposição fosse evitada. Já existia uma sensibilização da promotoria nesse sentido, o que nos deu a tranqüilidade de saber que não estaríamos ainda mais expostos. Porque a nossa vida, da noite para o dia, foi devassada completamente, sem contar que passávamos um momento muito difícil com a doença de nossa filha mais velha. Na hora em que ela se recuperava, veio esse novo golpe. Quando recebi a notícia de que as fotos estavam na internet a reação foi pensar, descrente: por que alguém faria isso? Estamos deixando de ser humanos? De ter sensibilidade? Fiquei muito abalada, daquele dia em diante não tive mais condições de retornar ao trabalho. Desde que isso aconteceu foi difícil me manter de forma equilibrada, silenciosa, aguardando que os fatos fossem apurados. Porque não sei o que poderia acontecer comigo, com meu marido e minha filha se tivéssemos recebido essas imagens. Quero crer que esses jovens não tenham imaginado as conseqüências, mas quero muito ter a oportunidade de trazer algo que possa refletir na vida desses jovens, quero que eles saibam do que acontece numa família que já tenta sobreviver de forma mutilada. Não quero que sintam minha dor, quero que respeitem. A não-criminalização de atos vis como esse arromba ainda mais a alma de uma família que vive eternamente de luto. Se cada família acompanhar e selecionar o que os filhos estão vendo, na TV e na internet, já seria um bom começo. O Brasil precisa de uma revolução ética."

* Cristina Maria Del Isolla, pedagoga,mãe de maria Claudia assassinada em 2004

O que diz a lei

Crianças

A divulgação de imagens envolvendo crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) em cenas de nudez ou sexo explícito é considerada pornografia infantil. Crime passível de dois a seis anos de cadeia e multa.

Adultos

A divulgação de imagens que podem denegrir ou ofender uma pessoa ou de textos com o mesmo teor também são crimes. O caso vira calúnia quando se atribui a alguém, falsamente, um fato definido como crime. A calúnia está prevista no artigo 138 do Código Penal Brasileiro, com pena de seis meses a dois anos e multa.

Outro crime previsto é o de difamação. Difamar é levar ao conhecimento de outras pessoas fato ofensivo à reputação de alguém. A difamação está prevista no artigo 139 do Código Penal e pode render de três meses a um ano de prisão, mais multa.

Também há a injúria, que é insultar, ofender a dignidade ou a honra de alguém, sem apontar especificamente as circunstâncias pejorativas. A injúria está prevista no artigo 140 do CPB, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Cuidados

• Evite tirar fotos ou fazer vídeos da própria intimidade. Cópias podem ser feitas por qualquer um. E, uma vez divulgado na internet, o conteúdo nunca mais sai;

• Saiba com quem seu filho está falando. Fiscalize chats (salas virtuais de bate-papo), MSN e Orkut. Evite deixar uma máquina no quarto da criança ou do adolescente;

• Não abra e-mails desconhecidos. As mensagens podem conter programas espiões, capazes de fazer um hacker invadir a máquina. Empresas públicas e bancos não se comunicam com os clientes por e-mail;

• Desconfie de informações como prêmios em dinheiro e produtos muito baratos. Golpistas, estelionatários e receptadores podem estar por trás da mensagem.