Fonte:
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1634385-EI306,00.html
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse na tarde dessa terça-feira que é contra a proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que prevê a criação de 11 tipificações penais para combater os crimes praticados com a ajuda da informática e na Internet. "Eu sou completamente contra o projeto. Há ferramentas tecnológicas hoje que permitem o combate aos crimes virtuais e que não restringem o acesso dos usuários à Internet", comentou.
Costa acredita que o projeto trará um controle maléfico para os usuários e que qualquer proposta que vier a ser votada no Congresso deve evitar isso. Contudo, o ministro não informou se pedirá aos senadores aliados que votem contra a proposta.
Azeredo rebateu as críticas do ministro e disse que ele "está na contramão" do mundo. "Ele está contramão das posições internacionais sobre o tema. A convenção de Budapeste (que trata de crimes virtuais) já tem 42 países como signatários e até os Estados Unidos assinaram o tratado. Vemos com freqüência aqui no Brasil o aumento de crimes de calúnia, falsificação e outros praticados pela Internet. É urgente que se crie uma legislação específica", argumenta.
