Fonte:
http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2006/11/07/286558447.asp
BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), é contra o projeto de lei que exige a identificação dos usuários da internet por entender que a medida viola os direitos individuais. Para Greenhalgh, a proposta que tramita no Senado também não irá resolver o problema dos crimes cometidos pela internet.
A comissão que ele preside está trabalhando na mediação de um acordo entre autoridades policiais, Ministério Público, Executivo e provedores - especialmente o Google - que permita a cooperação para a identificação dos criminosos virtuais. Greenhalgh defende que a identificação do usuário apenas seja feita por meio de requisição judicial, na busca de crimes consumados.
- A internet é um avanço na democratização e acesso à informação e, portanto, sua disseminação deve ser estimulada. É preciso, entretanto, usar este instrumento de comunicação com responsabilidade, só coibindo a sua utilização criminosa. Aí sim, sob requisição judicial, fornecer as informações necessárias à identificação dos violadores virtuais - defendeu Greenhalgh.
