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Brasília - Em audiência pública diretor jurídico da Google diz que a empresa pode ser punida se relevar dados de usuários à Justiça brasileira.

Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (26/04) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o diretor jurídico da Google Inc., David Drummond, disse há pouco que a empresa pode ser punida se permitir à Justiça brasileira acesso a dados de seus usuários, já que se baseia nos Estados Unidos, país que garante o sigilo dos internautas.

Drummond respondia ao procurador-regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, que acusou a Google de ser a única empresa de internet que não coopera com a Justiça brasileira nas investigações de crimes, especialmente relacionados a comunidades do Orkut. administrado pelo Google.

O representante da Google, que participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, disse que todas as informações que constam no Orkut ficam situadas nos Estados Unidos ou na Grã-Bretanha.

A Google tem 16 milhões de usuários em 12 línguas diferentes, acrescentou o diretor, ao lembrar que, por essa razão, a empresa precisa lidar com as legislações de diferentes países.

"Se fornecermos as informações [à Justiça do Brasil], a empresa poderá ser punida", disse Drummond.

Em um comunicado enviado no final da tarde de hoje, a Google declara que reconhece que alguns usuários podem violar os termos e normas do Orkut e conseqüentemente, infringir as leis dos países onde o Orkut é acessado.

"Porém, a cooperação com estas instituições, fora dos Estados Unidos, onde o Orkut esta sediado, não é tarefa simples, tendo em vista que as leis internacionais não acompanharam a evolução e rapidez da globalização dos serviços de Internet, tornando a tarefa de lidar com esta diversidade de países e cumprir suas respectivas legislações, algo muito difícil para uma empresa americana".

"Este é um problema sério, não somente à Google e ao Brasil. O problema torna-se especialmente crítico para um serviço de comunidade como o Orkut, cujos membros são cidadãos de diferentes países, e onde o cumprimento das regras do país onde o serviço é prestado pode entrar em conflito com as leis do país onde o serviço esta sendo operacionalizado.A Google irá fornecer para as autoridades brasileiras, em cada caso individualmente, toda informação sobre usuários que abusam do serviço do Orkut, desde que tais pedidos sejam razoáveis e estejam em conformidade com o processo legal", complementa a empresa.

Medidas

No comunicado, a Google afirma que irá remover qualquer conteúdo que esteja violando seu Termo de Serviço, inclusive aqueles contendo racismo e pornografia infantil, quando devidamente notificados.

Em entrevista por telefone, Drummond afirmou que algumas medidas de cooperação entre a Google e a Justiça brasileira começam a valer a partir desta quarta-feira. São elas:

Quebra emergencial no sigilo das comunicações e transações que envolverem uma ameaça séria ou morte de qualquer pessoa

Manter por 90 dias, os dados das comunicações e transações, mediante pedido do Ministério Público, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Google em cooperação com as autoridades brasileiras.

Prestar informações, tais como dados de usuário e endereços de IP, mediante pedido procedente feito pela autoridade brasileira competente, e nas instâncias cuja autoridade atue em conformidade com o processo legal. Este procedimento deverá amplamente auxiliar no cumprimento da lei pela identificação do provedor do serviço ao suspeito, possibilitando desta forma o avanço na investigação e obtenção das provas necessárias em conformidade com a lei brasileira.

Cooperar com todos os pedidos de processo internacionais, submetidos em conformidade com procedimentos legais e processuais.

Notificar casos de pornografia infantil e/ou pedofilia ao Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas, assim que forem descobertos ou denunciados.

Agência Câmara