Safernet Brasil

Enquanto as denúncias de abuso e exploração sexual infantil crescem em todo País, inclusive em Mato Grosso, a única Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado (Deddica), caminha a passos lentos. Atualmente existem 935 denúncias ou queixas antigas a serem apuradas, algumas desde o ano de 2006, quando a Deddica foi implantada em Cuiabá. Ao mesmo tempo que o país avança, aprovando esta semana uma nova lei para aumentar a pena dos crimes para a pedofilia pela internet, a delegacia dispõe apenas de internet discada, incompatível com suas necessidades.

São cerca de 100 denúncias mensais que chegam à Deddica, destas, pelo menos 20 estão ligadas a abusos e crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A negligência, as agressões, lesões e o abandono ainda são maioria. Há três meses, quando assumiu a Deddica, a delegada Mara Rúbia de Castro Carvalho recebia cerca de 60 denúncias por mês, volume que quase dobrou. Hoje ela estuda a realização de uma "força tarefa", para dar andamento às investigações atuais e as demais, muitas delas já prescritas, que se acumularam ao longo dos últimos anos.

Segundo ela, é preciso dar uma resposta urgente à sociedade que vem se sentindo segura em fazer as denúncias de crimes hediondos como estes, praticados contra crianças onde o silêncio mantém os agressores impunes.

A violência e o abuso são uma realidade palpável e visível, diz a delegada. Segundo ela, se houvesse um trabalho ostensivo da Polícia Militar na periferia da Capital, voltado para este tipo de crime, ela acredita que faria até 10 flagrantes por dia de pessoas que praticam abusos. Em alguns casos, comenta a delegada, o homem mais velho que se relaciona sexualmente com uma menina, acredita que está fazendo um bem a ela. Em decorrência da miséria em que as crianças vivem, na delegacia estas pessoas argumentam que estão "ajudando" a criança, quando dão uns trocados ou um prato de comida em troca de sexo. Dizem que a vítima poderia estar se prostituindo na rua, com mais pessoas e correndo mais riscos, inclusive de morrer, se não fosse esta "ajuda" de um único abusador, lembra a delegada.

Este tipo de opinião, segundo ela, está enraizada em todas as classes e de certa forma acaba beneficiando quem pratica a violência contra a criança, presente em todas as classes sociais. Mara Rúbia foi uma das delegadas que participou do projeto de criação da Deddica, que começou em 2000. Só seis anos depois ela foi implantada. O que a motivou foi o grande número de denúncias que chegavam até ela, quando atuava no município de Várzea Grande, na região metropolitana. Para sua surpresa, em raros casos as denúncias eram levadas adiante, imperando a "lei do silêncio", que mantém os autores impunes.

Há 13 dias, o dentista Gilmar André Gaulinski, 46, foi preso no condomínio de classe média alta, no centro de Várzea Grande, acusado de atentado violento ao pudor contra dois adolescentes e suspeito de pedofilia. A prisão foi feita por uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Gilmar foi levado para o anexo da Penitenciária Central de Cuiabá, onde ficará até terminar o período de 30 dias da prisão temporária. Os crimes aconteceram no ano de 2004, quando os dois meninos abusados tinham 12 e 13 anos, um deles filho de um juiz. As famílias descobriram há menos de dois meses e decidiram representar contra o acusado. Gilmar Gaulinski foi denunciado esta semana pelo Ministério Público (MP). O processo corre em segredo de justiça. O dentista já teria sido denunciado no ano passado, pelo mesmo crime, mas a mãe da vítima não teria levado o caso adiante.

O advogado Elmir Dias, que representa a família das vítimas neste caso, disse que a lei em relação ao abuso contra crianças e adolescentes, que inclui o estupro e o atentado violento ao pudor, é arcaica, da década de 40. "Tanto que ainda se consideram crimes contra os costumes e não tem o tratamento que deveriam, de crime de hediondos".

De acordo com a lei em vigência, a criança ou adolescente indefeso dependem da predisposição dos pais ou responsáveis em levar o caso adiante. Não basta uma queixa na polícia, mas dar entrada em uma ação penal, em um prazo máximo de seis meses. O fato de que muitos destes crimes envolvem pessoas da família ou do convívio, ou mesmo de maior poder econômico que a vítima, impede que isto ocorra. Na opinião do advogado, a coação e a intimidação por parte do autor em relação a vítima e as famílias possibilita que o pedófilo continue impune e praticando os crimes sem constrangimento.

Transformar o crime de abuso sexual de crianças e adolescentes em ação pública, e não privada, seria uma das formas de reduzir a incidência, acredita a delegada Mara Rúbia. A exposição do criminoso, que hoje é resguardado pela lei, pode ser uma forma de conter o avanço da pedofilia, opina ela.

Brasil - Somente este ano, foram 25 mil denúncias de abusos feitas ao Disque 100, entre janeiro e outubro deste ano. O sistema, coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, recebe por dia 1,6 mil ligações. No primeiro semestre de 2008, o número de denúncias (cerca de 20 mil) foi 78% maior em relação ao mesmo período de 2007.

As denúncias de abuso têm crescido também na internet. O aumento, entre janeiro e setembro deste ano, foi de 75% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da SaferNet Brasil, organização de combate à pornografia infantil na internet. Em 2008, ela recebeu 42.122 queixas de crimes de pedofilia, contra 24.070 no ano passado.

Serviço - Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo 197 (Polícia Civil) e 190 (Polícia Militar) e 3901-5700 (Deddica).